Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.
A proposta foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.
Voto em separado - O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/2011 conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expresso na Constituição federal. Inácio Arruda considera que o fim das coligações fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.
Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar excessivas cláusulas de barreira existentes.
- Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio Arruda. Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares; Marcelo Crivella (PRB-RJ); Magno Malta (PR-ES); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Para Sérgio Petecão, o debate na CCJ mostrou uma visão distorcida com relação às pequenas legendas.
- Não se pode dizer que tudo o que aconteceu de ruim na política foi culpa de partidos pequenos - disse, referindo-se à afirmação de alguns senadores de que a criação de legendas se presta a interesse privados.
Como foi aprovado o parecer do relator, pelo fim das coligações, a proposta de Inácio Arruda não chegou a ser votada na CCJ.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
domingo, 19 de junho de 2011
Homem é baleado no pênis e nos testículos
Um homem foi encaminhado em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE) após ser baleado seis vezes por volta das 17 horas deste sábado (19), na Rua Raimundo Viana, no bairro do Vale das Pedrinhas, em Salvador.
De acordo com informações da Central de Polícia, Valdinei Santos Silva, 31 anos, foi atingido duas vezes no pênis, duas nos testículos e os dois últimos tiros foram disparados na sua perna direita, mas as circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas.
Os agentes do posto policial do HGE não informaram detalhes sobre a tentativa de homicídio, que deve ser investigada pela Delegacia de Homicídios de Salvador. A 40ª Companhia Independente da Polícia Militar, do bairro do Nordeste de Amaralina, chegou a ser encaminhada para o local para verificar o fato, mas a vítima já havia sido socorrida e o autor dos disparos tinha deixado o local.
De acordo com informações da Central de Polícia, Valdinei Santos Silva, 31 anos, foi atingido duas vezes no pênis, duas nos testículos e os dois últimos tiros foram disparados na sua perna direita, mas as circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas.
Os agentes do posto policial do HGE não informaram detalhes sobre a tentativa de homicídio, que deve ser investigada pela Delegacia de Homicídios de Salvador. A 40ª Companhia Independente da Polícia Militar, do bairro do Nordeste de Amaralina, chegou a ser encaminhada para o local para verificar o fato, mas a vítima já havia sido socorrida e o autor dos disparos tinha deixado o local.
terça-feira, 7 de junho de 2011
Delegada confirma prisão de filho do prefeito de Itabaianinha
A Polícia Civil de Sergipe, através do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), finalizou no final da manhã desta segunda-feira, 6, a operação "Castelo de Cartas" que resultou na prisão de 17 pessoas nas cidades de Canindé do São Francisco, Arauá, Malhador, Itabaianinha, Rosário do Catete e Japaratuba, acusadas de fraudar licitações.
A operação, que é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, foi desencadeada após 14 meses de investigação feita pelo Deotap, sob a coordenação da delegada Danielle Garcia. Desde as primeiras horas de hoje cerca de 100 agentes civis e delegados de polícia cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão. Os detidos foram encaminhados para a sede do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde prestam depoimentos.
A delegada Daniele Gacia liberou os nomes de quem de quem teve a prisão preventiva decretada:
- Adilson Farias Pardo
- Osvaldo Pardo Caldas Neto (filho de Adilson Pardo)
- Michel Anderson Costa Casas (sobrinho de Adilson Pardo)
- André Vieira de Melo
- Valdeilton Alves de Jesus
- Cosme Caldas dos Santos
- Adonias Costa Lisboa
- Sebastião Nabuco D’Avila
- Maria Rosenildes Barreto (presidente da Comissão de Licitação e funcionária da Prefeitura de Japaratuba)
Prisão de filho do prefeito de Itabaianinha
Hã poucos instantes, a delegada Daniele Garcia confirmou a prisão de Tiago Carvalho, filho do prefeito de Itabaianinha, Joaldo da Laranjeira.
Segundo a delegada, Tiago se envolveu no esquema de fraudes em licitações no município.
A operação, que é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, foi desencadeada após 14 meses de investigação feita pelo Deotap, sob a coordenação da delegada Danielle Garcia. Desde as primeiras horas de hoje cerca de 100 agentes civis e delegados de polícia cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão. Os detidos foram encaminhados para a sede do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), onde prestam depoimentos.
A delegada Daniele Gacia liberou os nomes de quem de quem teve a prisão preventiva decretada:
- Adilson Farias Pardo
- Osvaldo Pardo Caldas Neto (filho de Adilson Pardo)
- Michel Anderson Costa Casas (sobrinho de Adilson Pardo)
- André Vieira de Melo
- Valdeilton Alves de Jesus
- Cosme Caldas dos Santos
- Adonias Costa Lisboa
- Sebastião Nabuco D’Avila
- Maria Rosenildes Barreto (presidente da Comissão de Licitação e funcionária da Prefeitura de Japaratuba)
Prisão de filho do prefeito de Itabaianinha
Hã poucos instantes, a delegada Daniele Garcia confirmou a prisão de Tiago Carvalho, filho do prefeito de Itabaianinha, Joaldo da Laranjeira.
Segundo a delegada, Tiago se envolveu no esquema de fraudes em licitações no município.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Radialista ameaçado de morte por políticos
Jurado de morte na cidade de Jaguarari, norte do estado, o radialista Everton Rocha, 35 anos, veio a Salvador, ontem, buscar proteção do estado e denunciar a participação do prefeito e de vereadores do município baiano nas ameaças. Ele comanda um programa na Rádio Liderança FM, onde, frequentemente, recebe queixas da população à gestão municipal.
“As pessoas ligam e criticam o prefeito, o que é normal em qualquer programa de rádio, mas, toda vez que isso acontece, eu recebo algum tipo de ameaça”, conta Rocha, que atribui as ameaças ao prefeito Antônio Ferreira do Nascimento (PT) e aliados.
De acordo com o radialista, as ameaças começaram há cerca de dois anos e se intensificaram no dia 29 de abril, quando homens não identificados cerraram cadeados, invadiram a rádio e atearam fogo no sistema de alarme, paredes e portas, além de tentaram derrubar a torre de transmissão. “Eles retiraram 84 parafusos da base da torre, que por um milagre não caiu”, destacou.
Menos de um mês depois, um novo atentado foi registrado na delegacia da cidade e também ao Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez o radialista conta que o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Lourival Almeida Sandes, mais conhecido como “Louri de Barrinha”, entrou no estúdio da rádio durante uma transmissão ao vivo e o agrediu fisicamente. A briga está gravada e é base das acusações de Rocha.
“Ele me ligou dizendo que eu não citasse mais o nome dele e nem do prefeito e pouco depois eu senti um tapa nas costas e caí no chão, mesmo assim ele continuou me agredindo”, lembra.
A denúncia ainda envolve uma ameaça de morte praticada pelo chefe da Guarda Municipal da cidade, conhecido como “Admilson da Guarda”, que seria primo do presidente da Câmara.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, Louri de Barrinha não comentou as acusações sobre as ameaças de morte ao radialista e justificou que invadiu o estúdio e agrediu o radialista por um “ímpeto de emoção”.
“A reação foi a de um homem exausto de ser ridicularizado e difamado por alguém que se diz jornalista, mas que tristemente demonstra ser homem dotado de descomunal falta de ética, agravada pelo seu total despreparo, tão latente quanto sua política de conveniências e apego ao sensacionalismo, que faz do ‘eu ouvi dizer’, sua fonte de notícias municipais”, explicou.
Em março deste ano o juiz eleitoral Adrianno Espíndola Sandes, da Comarca de Jaguarari, proibiu que os locutores desta mesma rádio divulgassem informações sobre o andamento da ação de impugnação de mandato contra o prefeito da cidade.
A determinação era de que os locutores deveriam “se abster de veicular, transmitir, divulgar e comentar andamento ou informações” sobre o caso, que envolve o prefeito, prevendo crime de desobediência. Caso a rádio não cumprisse a decisão, a pena de detenção seria de 15 dias a seis meses, além de multa.
“As pessoas ligam e criticam o prefeito, o que é normal em qualquer programa de rádio, mas, toda vez que isso acontece, eu recebo algum tipo de ameaça”, conta Rocha, que atribui as ameaças ao prefeito Antônio Ferreira do Nascimento (PT) e aliados.
De acordo com o radialista, as ameaças começaram há cerca de dois anos e se intensificaram no dia 29 de abril, quando homens não identificados cerraram cadeados, invadiram a rádio e atearam fogo no sistema de alarme, paredes e portas, além de tentaram derrubar a torre de transmissão. “Eles retiraram 84 parafusos da base da torre, que por um milagre não caiu”, destacou.
Menos de um mês depois, um novo atentado foi registrado na delegacia da cidade e também ao Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez o radialista conta que o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Lourival Almeida Sandes, mais conhecido como “Louri de Barrinha”, entrou no estúdio da rádio durante uma transmissão ao vivo e o agrediu fisicamente. A briga está gravada e é base das acusações de Rocha.
“Ele me ligou dizendo que eu não citasse mais o nome dele e nem do prefeito e pouco depois eu senti um tapa nas costas e caí no chão, mesmo assim ele continuou me agredindo”, lembra.
A denúncia ainda envolve uma ameaça de morte praticada pelo chefe da Guarda Municipal da cidade, conhecido como “Admilson da Guarda”, que seria primo do presidente da Câmara.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, Louri de Barrinha não comentou as acusações sobre as ameaças de morte ao radialista e justificou que invadiu o estúdio e agrediu o radialista por um “ímpeto de emoção”.
“A reação foi a de um homem exausto de ser ridicularizado e difamado por alguém que se diz jornalista, mas que tristemente demonstra ser homem dotado de descomunal falta de ética, agravada pelo seu total despreparo, tão latente quanto sua política de conveniências e apego ao sensacionalismo, que faz do ‘eu ouvi dizer’, sua fonte de notícias municipais”, explicou.
Em março deste ano o juiz eleitoral Adrianno Espíndola Sandes, da Comarca de Jaguarari, proibiu que os locutores desta mesma rádio divulgassem informações sobre o andamento da ação de impugnação de mandato contra o prefeito da cidade.
A determinação era de que os locutores deveriam “se abster de veicular, transmitir, divulgar e comentar andamento ou informações” sobre o caso, que envolve o prefeito, prevendo crime de desobediência. Caso a rádio não cumprisse a decisão, a pena de detenção seria de 15 dias a seis meses, além de multa.
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