Laércio propõe fim do caixa 2 nas eleições e defende o Ficha Limpa

Considerado uma vitória do povo brasileiro, a Lei da Ficha Limpa corre o sério risco de ser amenizada. O deputado federal Laércio Oliveira defende a divulgação dessa intenção para que a força popular impeça esse movimento. O parlamentar é também a favor da transparência nas eleições. Tramita na Câmara o PL 5330/2013 de sua autoria que tem o objetivo de controlar as movimentações bancárias nas eleições, combatendo o Caixa 2. “O projeto prevê que cinco dias antes das eleições de 2014, todas as movimentações financeiras precisarão ser identificadas. Queremos oferecer a sociedade clareza quanto à conduta de cada candidato no processo eletivo, e coibir o caixa 2. Sempre há comentários tanto informalmente, como vindos da própria população, de que certos candidatos perto das eleições passam no banco para sacar altos valores. É mais um instrumento que colocamos a serviço da sociedade para coibir esse tipo de prática, que pode gerar influências ruins no processo eleitoral, que por sua vez deve estar disponível para todos e não só para os que pretendem gastar um grande volume de recursos”, informou o parlamentar. Laércio Oliveira afirmou que o voto é democrático, mas existem muitas formas de conquistá-lo. “E uma delas, infelizmente, tem sido pela compra. Eleitores acabam se rendendo a propostas normalmente envolvendo dinheiro. Para isso, vamos acabar também com as possibilidades, como o caixa 2 e temos que acabar com essa concepção de que só disputa eleição quem tem dinheiro. As pessoas de classe baixa também têm direito de participar”, disse do deputado, acrescentando que aliado a isso tem que ser colocada em prática a lei da Ficha Limpa. Ficha Limpa Segundo o parlamentar, alguns deputados operam na Câmara Federal para produzir válvulas de escape ao rigor dessa lei, fragilizando-a. Entre as tentativas, é que prefeitos, governadores e presidentes só ficariam inelegíveis se, além da reprovação de suas contas pelos respectivos Tribunais de Contas, o parecer técnico destes fosse aprovado no âmbito dos legislativos: Câmaras de Vereadores, no caso de prefeitos; Assembleias Legislativas, no de governadores; e pelo Congresso Nacional, no que se refere a presidentes da República. “Essa estratégia permitirá que governantes a contarem com maioria parlamentar sequer tenham preocupação com o risco de ilegibilidade futura” disse o deputado, conclamando a imprensa livre e comprometida com a democracia transmitir didaticamente tamanho risco aos cidadãos. Carla Virginia Passos

Mulher é presa com 175 pedras de crack na calcinha

Uma mulher foi presa na manhã desta terça-feira (18) em Feira de Santana, por esconder 175 pedras de crack na calcinha. De acordo com a Polícia Civil, Tamires Borges Oliveira, de 25 anos, estava em um táxi nas imediações do viaduto José Ronaldo. Uma adolescente de 17 anos que acompanhava Tamires no veículo carregava outras 168 pedras de crack e porções de maconha dentro de uma bolsa. De acordo com a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira), elas levavam as drogas do bairro George Américo para o bairro Mangabeira. Tamires foi autuada em flagrante por tráfico de drogas, enquanto a adolescente envolvida no crime foi devolvida aos pais. O fornecedor e o destinatário do crack e da maconha são investigados.

ACIDENTE ENVOLVENDO TAXI DE TOBIAS BARRETO

POR VOLTA DAS 14:20 DESTA SEGUNDA FEIRA NA RODOVIA SE 270, PRÓXIMO AO POVOADO CANAÃ MUNICÍPIO DE SALGADO,ACONTECEU UM ACIDENTE ENVOLVENDO UM VEÍCULO MODELO VECTRA PLACA DE TOBIAS BARRETO E UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ PLACA MMY 1865 ARACAJU. SEGUNDO TESTEMUNHAS O VECTRA CONDUZIDO POR SÉRGIO,TAXISTA TOBIENSE, ACABOU RODANDO NA PISTA E SE CHOCANDO COM O CAMINHÃO.NO MOMENTO CHOVIA MUITO O QUE PODE TER CAUSADO O ACIDENTE. CINCO PESSOAS ESTAVAM NO VECTRA E TIVERAM PEQUENAS ESCORIAÇÕES,O MOTORISTA DO CAMINHÃO APENAS O SUSTO. VEJAM AS FOTOS:

Jackson vai a São Paulo conversar com Déda

por NE NOTÍCIAS, da redação

O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) agendou para este sábado, 15, uma visita ao governador Marcelo Déda (PT) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A visita foi agendada no início da semana. Jackson pretende aproveitar o encontro para conversar sobre problemas da administração que exigem providências mais imediatas e informar a Déda o que se passa no governo.

Para roubar, assaltantes esfaqueiam e queimam idoso de 86 anos

Portal Lagartense

Um crime com requintes de crueldade no povoado Barro Vermelho, no município de Lagarto. No início da madrugada desta quarta-feira (12) assaltantes invadiram a residência de um idoso de 86 anos de idade, roubaram seus pertences e antes de irem embora puseram fogo em sua casa. José Francisco Monteiro, que era conhecido por Zeca de Arlinda e residia sozinho, não conseguiu fugir, sendo atingindo pelas chamas. As primeiras informações dão conta de que os suspeitos levaram televisão, botijão de gás e receptor de parabólica, além de terem levado e consumido também boa parte dos alimentos que estavam na casa. Na ação, eles acabaram esfaqueando o idoso e, em seguida, atearam fogo em toda a residência. Suspeita-se que ele tenha morrido carbonizado. Há indícios de que uma mulher tenha participado da ação, já que foram encontrados na casa um calçado feminino e à beira da estrada uma toca de cabelo. Uma viatura do Instituto Médico Legal (IML) recolheu o corpo do idoso às 6h da manhã desta quarta.

Antas: Vice-prefeito é preso por atos de vandalismo em município vizinho

O vice-prefeito de Antas, Samuel Nilo (PP), foi preso neste domingo (9) no município vizinho de Sítio do Quinto, no nordeste baiano. O político foi enquadrado por dano qualificado, cometido contra o patrimônio público. De acordo com a polícia, o pepista tentou destruir uma estátua recentemente instalada na praça principal da cidade. Segundo informações do site Carlindo Souza, o vice-prefeito foi detido quando atirava pedras e gritava palavras de baixo calão contra o prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho (PDT). Familiares ouvidos pela reportagem afirmaram que Nilo, que estaria em estado de embriaguez no momento da depredação, enfrenta problemas de saúde. Por falta de delegado no município, ele foi encaminhado para Santa Brígida, prestou depoimento e foi liberado logo em seguida. O momento de fúria do político teria sido por conta de uma dívida do prefeito de Sítio do Quinto com a rede de postos de combustíveis pertencente ao vice-prefeito.

Promotor reclama de protestos em SP e diz ter saudade da época da "borrachada nas costas"

O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook neste sábado (8) que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: "Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p... eu arquivarei o inquérito policial". Zagallo continuou. "Petistas de merda. Filhos da p... Vão fazer protesto na p... que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas...", finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido "tem que tomar tiro para morrer" e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado "legítima defesa" pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se

Juiz quer implantar toque de acolher para jovens em Itapicuru

O juiz José Brandão Netto, em nota divulgada neste sábado (8), afirma que considera a possibilidade de implantar o toque de acolher no município de Itapicuru, localizado a 215 km de Salvador. Titular da comarca da cidade, Netto afirma que quer trazer a medida preventiva especialmente para o povoado de Lagoa Redonda, que faz divisa com o município de Tobias Barreto, no Sergipe. Segundo o juiz, a intenção toma como base as "várias ocorrências envolvendo menores de 18 anos" que chegaram ao seu conhecimento, e afirma que tem apoio do Conselho Tutelar da cidade para tomar a decisão. Ainda não foi divulgado um prazo para que o toque de acolher seja adotado na cidade. Caso seja implantada, a medida impedirá que jovens desacompanhados de pais ou responsáveis circulem pelas ruas da cidade à noite. A permissão para estar desacompanhado varia com a idade: as crianças até 12 anos só poderão estar nas ruas até às 20h30, as que têm entre 13 e 15 anos poderão ficar até às 22h, enquanto os jovens de 16 deverão retornar para casa às 23h, caso estejam sozinhos. O juiz salienta ainda que a decisão não irá ser aplicada a quem estiver retornando de igrejas, práticas esportivas e da escola, mas não especifica quais aspectos a Guarda Municipal e a Polícia Militar tomarão como referência para avaliar isto. Caso algum jovem seja encontrado descumprindo a medida, este será encaminhado ao Juizado da Infância até que seus pais sejam contatados e venham buscá-los. Em caso de reincidência, a família pode receber multa de até 20 salários mínimos, de acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado já adotou o toque de acolher no município de Santo Estevão, onde também é responsável pela comarca, em 2009 e salienta que houve uma redução de 71% em crimes envolvendo crianças e adolescentes no ano. Brandão Netto também é responsável pela portaria que obriga as escolas baianas a tocarem o hino nacional pelo menos uma semana. Outras ações Em Itiruçu, Brandão Netto também proibiu a entrada de adolescentes de 16 e 17 anos em festas de forró open bar, atendendo a um pedido do Ministério Público local. Apesar da comercialização e o consumo das bebidas ser proibida para menores, ainda assim estes foram banidos das festas - e só podem entrar em companhia de um adulto responsável. Ele era titular da cidade, até que foi transferido para Itapicuru em 2011, após uma situação polêmica. Na ocasião, ele recomendou a um jovem que bateu o carro no muro de uma igreja a frequentar as missas aos domingos. O adolescente Diogo Martins de Novaes, de 17 anos, teria de comparecer à missa por quatro semanas. O "acerto", segundo o juiz, foi feito entre a mãe e o jovem e não teria nenhuma consequência judicial caso fosse descumprido.

Mendonça diz que Rogério causou 'o maior rombo' e foi o 'coveiro da Saúde'

por NE NOTÍCIAS, da redação

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) usou o Twitter na manhã desta sexta-feira, 7, para atacar duramente o deputado federal Rogério Carvalho (PT), ex-secretário de Saude do Estado e do Município de Aracaju. Mendonça disse que Rogério "tem muita cara de pau" e que foi "o coveiro-mor da Saúde". Rogério também é acusado de ser o responsável pelo "maior rombo". Eis o que postou Mendonça no Twitter: Mendonça Prado @mendoncaprado Na verdade o famoso Rogério Carvalho é um articulador conhecido, que pode ter conhecimento sobre vários assuntos, menos saúde. 9:43 AM - 7 Jun 2013 DESAFIO PARA DEBATE Mendonça Prado @mendoncaprado Vou pedir licença aos ilustres seguidores e aguardar a convocação dos amigos da imprensa para um debate com o coveiro da saúde. 9:31 AM - 7 Jun 2013 Mendonça Prado @mendoncaprado Me coloco ao inteiro dispor da imprensa para fazer o debate com o destruidor da saúde pública Rogério Carvalho. O coveiro mor da saúde. 9:17 AM - 7 Jun 2013 ELEGIBILIDADE DE ROGÉRIO Mendonça Prado @mendoncaprado Um recurso no Tribunal de Contas salvou a elegibilidade de Rogério Carvalho. Ele agora se se diz um grande gestor. Essa é a piada do ano. 9:29 AM - 7 Jun 2013 ROGÉRIO DEVIA TER VERGONHA Mendonça Prado @mendoncaprado Rogério Carvalho devia ter vergonha de falar sobre saúde. Além de acabar com a saúde, agiu inadequadamente como gestor. Ficou famoso. 9:20 AM - 7 Jun 2013 ROGÉRIO FOI O CAUSADOR DO MAIOR ROMBO Mendonça Prado @mendoncaprado O Rogério Carvalho, famoso pelos seus atos, agora quer ser um mestre em saúde pública. Na verdade não passa de um incompetente e destruidor. 9:14 AM - 7 Jun 2013 Mendonça Prado @mendoncaprado Como Rogério Carvalho é deputado federal também, eu me proponho a fazer o debate com ele. Vou mostrar que ele foi o causador do maior rombo. 9:12 AM - 7 Jun 2013 Mendonça Prado @mendoncaprado O perfil de Rogério Carvalho é excelente para defender as teses da demolição e não da edificação da saúde pública. Foi um gestor desastroso. 9:10 AM - 7 Jun 2013 Mendonça Prado @mendoncaprado O Rogério Carvalho é muito cara de pau. Quebrou a saúde e agora quer dar aulas de saúde. Vou entrar no debate. 9:06 AM - 7 Jun 2013

Por 13 votos, Assembleia elege Susana para o TCE. Belivaldo vai à Justiça

A deputada estadual Susana Azevedo (PSC) foi eleita, na Assembleia Legislativa, nova conselheira do Tribunal de Contas. Foram 13 votos favoráveis à sua candidatura. A bancada do governo e a deputada Susana Azevedo não participaram da votação. O deputado Adelson Barreto, que se absteve em 2012, participou da votação. Belivaldo Chagas, que perdeu a eleição, vai mais uma vez recorrer à Justiça.

Marido traído não pode desfazer registro de filha que não é dele

por CONJUR, da redação

A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, ajuizado pelo pai que fez o registro da criança. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 8 de maio. Após perder a ação na primeira instância, o autor entrou com recurso de Apelação no TJ-RS. Alegou que a prova técnica confirma a negatória de paternidade e, portanto, reforça o argumento de que o registro da menina foi feito com vício de consentimento, já que era casado à época da concepção. Ou seja, foi induzido a erro pela esposa. A relatora da Apelação, desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, afirmou no acórdão que a alteração do registro de nascimento só é admitida como exceção. E, para isso, é necessário prova substancial de que o ato tenha sido concretizado por erro, dolo, coação, fraude etc., nos termos dos artigos 138 a 165 do Código Civil — que dispõem sobre a anulação e revogação dos atos jurídicos. Por outro lado, destacou a decisão, as relações socioafetivas devem prevalecer sobre os liames biológicos ou formais, na medida em que a vida em família extrapola esses limites. No âmbito familiar, as relações são construídas dia após dia; ou seja, desenvolvidas emocional e psicologicamente pelo convívio, e jamais por imposição legal ou genética. Relação consumada A relatora observou que, nos quase 20 anos de convivência, o autor desenvolveu uma relação parental com a filha não-natural, cumprindo com os deveres inerentes do poder familiar e nutrindo afeto por ela. O afeto mútuo, inclusive, foi comprovado no Estudo Social, anexado aos autos. ‘‘A meu juízo, portanto, o interesse manifestado pelo autor, de ver declarado judicialmente o reconhecimento negativo biológico de sua paternidade, imprimindo eficácia a todos os efeitos daí decorrentes, inclusive alteração do assento de nascimento da ré, está desprovido de razoabilidade, considerando que a situação de fato já estabelecida não seria alterada em nada além do aspecto formal’’, ponderou a desembargadora.