CCJ quer mudar regras de filiação partidária

Depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a cassação de 13 deputados que mudaram de partido neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu na pauta de votações da próxima semana três projetos que tratam do assunto. Eles modificam as regras sobre a justa causa para desfiliação partidária de ocupante de cargo eletivo, possibilitando, por exemplo, que um parlamentar saia da legenda que não queira lhe deixar ser candidato nas eleições seguintes. Os textos serão apreciados na sessão da próxima quarta-feira.

'Jackson vai pagar caro por nos abandonar'

Servidores da base da administração estadual fazem protesto nesta manhã (13) dizendo que estão sendo enganados pelo governo do Estado, que não manda para a Assembleia. Em entrevista no Jornal a Ilha FM, o presidente do Sintrase, Valdir Rodrigues, desabafou, cobrou o Plano de Cargos e Salários e foi taxativo: "Jackson Barreto, o senhor vai pagar caro por ter nos abandonado".

Secretário diz que governo ainda não tem dinheiro para pagar o 13%

por ALESE, ascom

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou até meados da tarde de ontem, aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados fiscais referentes aos primeiro e segundo quadrimestres de 2013. Durante a exposição Jeferson Passos, se mostrou otimista, mas revelou um dado preocupante: hoje o governo de Sergipe não tem no caixa os recursos que garantam o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, previsto para dezembro. Ele revelou também que o governo atravessa dificuldades financeiras, que não tem reservas no caixa, apesar de contar com excelente capacidade de endividamento. Jeferson Passos apontou que o Estado de Sergipe possui no caixa exatos R$ 314,4 milhões, sendo que quase todo esse montante é referente a recursos do Proinveste. Outro dado relevante é que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão com suas despesas com pessoal equilibradas. Já o Poder Executivo chegou ao percentual de 48,41% de gastos com pessoa, ou seja, acima do limite prudencial (46,55%) e bem próximo do limite máximo (49%). Jeferson Passos garantiu que o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), tem conhecimento da realidade e, nos próximos dias, irá anunciar medidas consideráveis de contenção de despesas. O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), achou preocupante os números apresentados pelo secretário. “Depois que nós ouvimos aqui a explanação do secretário da Fazenda, com relação às finanças, eu acho que todos os sergipanos devem ficar preocupadíssimos. Nós estamos em meados de novembro e, até agora, o governo não tem um real sequer para pagar o 13º salário dos servidores. E isso em um ano em que não tivemos reajuste dos salários e nem a reposição da inflação do período. É caótico”. Em seguida, Venâncio disse que “o que o servidor vai esperar de um governo que sequer tem a garantia de pagar o 13º salário? Quebraram o Estado! O Estado está falido e endividado. Nós estamos em meados de novembro e não há uma política de planejamento para 2014! O governo está vivendo de empréstimos. O governo diz que vai fazer um choque de gestão. Nós queremos saber o percentual de quanto será essa economia. Com essa estrutura, não tem governo que agüente! Perguntei ao secretário se ele ia repetir a mesma política salarial que fez quando estava na Prefeitura de Aracaju, dando 1% em um ano e, no ano seguinte, um reajuste considerável. No Estado esse ano foi 0% e em 2014? Será que ele vai fazer mágica?”, questionou o deputado. que Jeferson Passos – Por sua vez, o secretário Jeferson Passos garantiu que, apesar das dificuldades financeiras, o governo vai cumprir sim os prazos para o pagamento do 13º salário dos servidores. “É uma situação bastante delicada sim. A gente não pode ter nenhum risco, nenhuma surpresa adicional, como uma possível queda de receitas. Temos que trabalhar para aumentar essas receitas. O 13º salário será pago dentro dos prazos previstos na legislação. Até o dia 20 de dezembro. O Estado fará todo o esforço necessário para que não tenha nenhum tipo de atraso no pagamento dos servidores”. “O Estado passa por dificuldades de ordem financeira, por dificuldades no fluxo de caixa, porque nós estipulamos receita, mas tivemos quedas de receitas. Nós devemos fechar o ano com menos R$ 150 milhões do que o estimado. Quando a gente não consegue receber aquilo que a gente estima, só nos resta conter os gastos, para não caminharmos para a situação de insolvência, o que não é o caso do Estado. Estamos passando dificuldades como outros 20 Estados brasileiros, que estão com dificuldade para encerrar o ano”, completou o secretário.