EXCLUSIVO: Jackson diz que abriu mão de Valadares para ter João Alves

por NE NOTÍCIAS, da redação

Como foi divulgado em primeira mão por Gilmar Carvalho, no Jornal da Ilha FM, o governador Jackson Barreto (PMDB) almoçou recentemente em Nossa Senhora do Socorro, na casa da presidente da Câmara, Maria da Taiçoca PDT). Gilmar deu a notícia antes da realização do almoço. Lá estavam vereadores e ex-vereadores. Durante o encontro, Jackson disse ter certeza de que terá o apoio do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em sua campanha eleitoral. Ao dizer que terá o apoio de João, Jackson complementou: "Não foi à toa que eu abri mão do apoio de Valadares".

Prefeito de Itapicuru tem mandato cassado na manhã de hoje

Postagem de Folha do Paraguassu

No seu último dia de atuação na Comarca de Itapicuru-Ba, o juiz José Brandão deferiu o pedido de cassação contra o prefeito José Moreira e o seu vice de pré-nome Elísio, a pedido do Ministério Público local. Conforme os despachos do juiz, Moreira foi cassado por motivos de gastos ilícitos com gasolina, nas eleições de 2012. A decisão se o prefeito será ou não afastado da sua função ficará a cargo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O Cartório Eleitoral identificou fraude nos contratos de locação de veículos, omissão de gastos com advogados por mês.

PSB conversa com o DEM sobre aliança

O presidente regional do PSB/SE, deputado federal Valadares Filho, e o senador Antonio Carlos Valadares receberam o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), na sede do PSB, na manhã desta segunda-feira, 24/02. Na pauta do encontro, alianças, composições e eleições 2014, em conformidade com o planejamento estratégico aprovado pelas lideranças socialistas, em encontro no Hotel Del Canto, no dia 07 de fevereiro.

ELEITORES DE CAMPOS E AÉCIO ESTÃO MAIS PRÓXIMOS

Mesmo que um não assuma o compromisso de apoiar o outro num eventual segundo turno, seus eleitores parecem preferir a mudança; de acordo com o Datafolha, o proporção dos eleitores de Eduardo Campos que votariam em Aécio Neves subiu de 47% para 53%; no sentido inverso, a proporção aecistas que votariam no socialista subiu de 41% para 48% 23 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 07:49 PE 247 - No encontro realizado em Recife na última sexta-feira, o governador pernambucano Eduardo Campos e o senador mineiro Aécio Neves não fecharam o compromisso de apoio recíproco em eventual segundo-turno, mas seus eleitores parecem mais propensos a esse acordo. É o que mostra pesquisa Datafolha, segundo informa a colunista Vera Magalhães. Leia abaixo: Operação casada O discurso oposicionista de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) aproximou os eleitores de ambos. A última pesquisa Datafolha aponta que 53% dos eleitores que dizem votar no governador de Pernambuco optariam pelo senador mineiro em um eventual segundo turno contra Dilma Rousseff. Em novembro, essa proporção era de 47%. A migração também aumenta na mão oposta: 48% dos eleitores do tucano escolheriam o pessebista contra Dilma. Antes, eram 41%. - Ela não. Os eleitores de Campos que escolheriam Dilma num tira-teima contra Aécio eram 37% no fim de 2013, e agora são 29%. Já os apoiadores do tucano que preferem a petista ao pernambucano num novo turno são 27%, contra 33% em novembro.

PRIMEIRA MÃO: Diário Oficial acaba de publicar nomeação de Susana

por NE NOTÍCIAS, da redação

O Diário Oficial do Estado acaba de publicar a nomeação da deputada estadual Susana Azevedo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas. do Estado. Susana foi nomeada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) na última sexta-feira. A posse de Susana no TCE ocorrerá nesta terça-feira, às 10h30.

Opinião jornalística é protegida por lei, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a publicação de "opinião jornalística extremamente dura e contundente" é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados, principalmente se eles forem "figuras públicas ou notórias". A decisão é do dia 19 de fevereiro e deu vitória à Editora Abril em um recurso contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Homem mata irmão com facada

Uma briga entre dois irmãos, sendo um de 19 anos e o mais velho de 21 anos [Os nomes não foram passados pela polícia] acabou em uma morte no povoado Tapado, município de Pedra Mole. Segundo informações passada pelo sargento Pires da Delegacia do município, o crime aconteceu na manhã deste sábado, 22, quando o irmão mais novo havia retornado de uma festa e após uma discussão, acabou desferindo golpes de faca no irmão mais velho. “O mais novo estava em uma festa em Ribeirópolis, quando retornou para casa hoje de manhã. Às 5h da manhã ele discutiu com o irmão mais velho. Ele se armou com a faca e furou o irmão no umbigo que morreu dentro de casa”, conta. Ainda segundo o sargento, no momento do crime, a mãe dos adolescentes estava na residência. Com a chegada da polícia, a mulher [que não teve o nome revelado], disse que não queria falar sobre o assunto.

Jornalista diz que 'Valadares conversa com Amorim'

por NE NOTÍCIAS, da redação

Acompanhando os bastidores da sucessão estadual, o jornalista Diógenes Brayner publica hoje (19) em sua coluna no Correio de Sergipe a informação sobre um encontro demorado entre os Valadares e os Amorim: Ontem em Brasília, uma surpresa: o senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho (ambos do PSB) tiveram um encontro no Senado com o senador Eduardo Amorim (PSC) e Edvan Amorim. Não foi uma conversa rápida e nem definiu nada, mas foi o início de um diálogo que há três meses parecia impossível. A política tem esse dom de unir soluções heterogêneas e, mais que de repente, diluir posições anteriormente fixas. No encontro de ontem, os quatro discutiram a situação política de Sergipe, as eleições estaduais e, principalmente, o pleito ao Governo do Estado. Aparentemente, o senador Valadares demonstra que o seu partido, o PSB, está se desligando da aliança que apóia o governador Jackson Barreto à reeleição. Antes não era essa a vontade da legenda, mais hoje é unanimidade.

Nomeação de parentes para cargo em comissão é nepotismo

por CNJ, ascom

Configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos em comissão, ainda que nenhum deles possua vínculo efetivo com a administração pública nem as funções apresentem similaridade ou impliquem subordinação hierárquica entre eles. Foi como respondeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta, na 182ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (11/2), em Brasília/DF. A decisão foi proferida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, durante a divulgação da pauta rápida. Prevaleceu, por maioria, o voto da relatora do caso, conselheira Gisela Gondin. A consulta 0007482-72.2013.2.00.0000 foi movida por um cidadão que queria saber sobre a possibilidade da manutenção da nomeação dele e de mais um parente, em cargos comissionados, nas circunstâncias descritas. Ele argumentou que a Resolução CNJ n. 7, que veda o nepotismo, trouxe muitos avanços no combate a essa prática. No entanto, entende que esse tipo de favorecimento só estaria configurado nos casos em que se verifica a influência de um servidor na nomeação do parente. O autor alegou que, no caso dele, não há nenhuma relação entre as nomeações. Por isso, requereu do CNJ um pronunciamento sobre a possibilidade de ambos permanecerem no cargo. Ao apreciar a questão, Gisela afirmou que a situação está sim prevista na Resolução CNJ n. 7, mais precisamente no inciso 3º do artigo 2º do ato normativo. O dispositivo regula os casos em que o agente gerador da incompatibilidade é servidor do órgão judicial, ocupante de cargo de direção e assessoramento. “A regra não suscita dúvidas quanto ao seu âmbito de aplicação e incide sobre a situação descrita pelo consulente, isto é, veda-se, justamente, a nomeação de determinada pessoa para cargo em comissão ou função comissionada a qual tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento em comissão”, afirmou. A conselheira lembrou que entendimento nesse mesmo sentido foi adotado pelo Plenário do CNJ recentemente no julgamento da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo 0003102-40.2012.2.00.0000. “Na esteira dos citados precedentes, quando somente um servidor possui vínculo efetivo com a administração judiciária, há nepotismo, e com muito mais razão, quando ambos não são ocupantes de cargos efetivos, está configurada a situação proscrita pelo CNJ. Ante o exposto, conheço da presente consulta, respondendo-a negativamente de modo a estabelecer que a nomeação de pessoa para cargo de provimento em comissão a qual tenha vínculo de parentesco com outro ocupante de cargo comissionado, sem que haja, por parte de qualquer deles, vínculo efetivo com o Tribunal de Justiça, configura nepotismo, independentemente da identidade dos cargos ou de subordinação hierárquica entre eles”, determinou a conselheira.

EXCLUSIVO: Coordenador de Eduardo Campos diz que, 'em hipótese alguma, o PSB estará com Jackson'

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã desta sexta-feira, 14, o líder do PSB na Câmara Federal e vice-presidente nacional do partido, Beto Albuquerque, concedeu entrevista exclusiva a Gilmar Carvalho, no Jornal da Ilha FM. O deputado procurou esclarecer porque o PSB, que participou das campanhas de Lula (PT) a presidente da República e de seu governo, decidiu lançar a candidatura de Eduardo Campos. Sergipe Sobre a eleição para o governo de Sergipe, o deputado confirmou que, no momento, está definido que o partido terá candidatura própria, "e outra decisão já está tomada: em hipótese algum, o PSB estará com o PT e o PMDB". Sobre o governador Jackson Barreto (PMDB), o deputado esclareceu que "não é nada contra ele", mas é contra o projeto de Dilma Rousseff, que não é melhor para o Brasil".

Eduardo Campos convence Valadares a ser candidato

por POLÍTICA REAL, da redação

O senador Antonio Carlos Valadares(PSB-SE) aceitou o desafio de ser candidato ao Governo do Sergipe para dar palanque para a candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, presidente nacional do PSB, no entanto o pré-lançamento só ocorrerá após a formação de um arco de alianças. A data escolhida foi o mês de abril. “ O senador Valadares aceitou uma candidatura própria(ao Governo do Estado)e agora vamos em busca das alianças”, disse o deputado Valadares Filho(PSB-SE), agora a pouco, para a Política Real Valadares Filho informou que depois de formatada a aliança de partidos, que se mira até abril, haverá um pré-lançamento da candidatura. Questionamos, então, quais seriam os partidos que poderiam participar deste arco de aliança em torno do PSB. “Vamos procurar o PPS, PC do B, DEM, PSDB, PDT e o PV”, disse o deputado federal do PSB. Esses partidos hoje, à exceção do PPS, ou apoiam o projeto do senador Aécio Neves(PSDB) ou a Presidenta Dilma Rousseff(PT). Só PPS anunciou um acordo nacional com o PSB, de Campos. A reunião que sacramentou o acordo foi num café da manhã no hotel Meliá, aqui na Capital Federal, nessa terça-feira, em que participaram o presidente do partido, Eduardo Campos, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado Valadares Filho, o líder do PSB, na Câmara, Beto Albuquerque(RS) e o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira(PC do B).

HOMEM PRATICAVA SEXO COM CADELAS E DEPOIS AS MATAVA COM GOLPE DE FACA EM ESTÂNCIA

Mais um caso de abuso e crime contra animais. Um crime zoofilia praticado por um homem no município de Estância chocou os moradores da região pela crueldade praticada contra animais. As informações são de que um elemento praticava sexo com cadelas e após consumar o ato, ele as matava usando uma faca. Essa situação chocou os moradores e também o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), que ao tomar conhecimento do fato, tomou todas as providencias. “Eu como presidente da Frente Parlamentar de defesa dos animais estou disponibilizando o Dr. Marcelo, Advogado especialista na área, para acompanhar o caso. Estamos formando uma Comissão com a sociedade protetora dos animais e a Frente Parlamentar para irmos ate o Ministério Publico de Estância cobrar providências, bem como comunicar com organização Nacional de proteção aos animais. Vamos cobrar em Brasília o endurecimento das Penas por práticas desses crimes”, afirmou o deputado..

POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E DE ÁGUA PARA BEBER, PMs DE ESTÂNCIA PEDEM SOCORRO

A situação vivida pelos policiais militares que diariamente doam as suas vidas para garantir a segurança dos sergipanos está a cada dia que passa mais caótica e em Estância, distante 68 Km da cúpula da SSP, a situação não é diferente. Segundo informações de policiais que destacam no 6º Batalhão, a cota de 15 litros de combustíveis diária não tem colaborado para que os policiais possam prestar um bom serviço e atender a contento os anseios da população. “A Polícia tem tentado fazer um grande trabalho e tem feito a sua parte, dentro das nossas limitações”, lamentou um militar que destacou ao nosso portal que ao chegar no início da noite às ocorrências aumentam e os policiais em muitos casos ficam impossibilitados de atender aos casos por conta da falta de combustíveis. “Como é que vamos atender ocorrências aqui na área urbana, na zona rural e nas praias com apenas quinze litros de combustível?”, questionou outro militar, destacando que além das ocorrências do próprio município em alguns casos os policiais ainda tem que prestar socorro nas cidades circunvizinhas. “Hoje mesmo nós tivemos que ir a Santa Luzia”, completou o policial. Segundo os relatos, os problemas estruturais são vários e chega ao ponto de faltar água no Batalhão. “Tem dias que se quisermos beber água temos que ir ao posto de combustíveis”, lamentou um militar. Conforme relatado em um desabafo de outro policial, o 6º Batalhão conta nesse domingo com três viaturas, sendo que uma está parada por problemas elétricos, uma está na reserva e a terceira oriunda de Santa Luzia está parada no Batalhão por falta de combustíveis. Durante o final do expediente desse domingo, dia de bastante movimento e ocorrências na cidade, seis policiais dividiram uma viatura e se viraram como puderam para atender os chamados da população estanciana que hoje é superior a sessenta mil habitantes. Por: Pisca Jr

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Vítimas sem amparo Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada. Auxílio aos dependentes de criminosos Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração. O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda. Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte. Tramitação Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Sueli Vidigal: atividade do professor é penosa.

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 317/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que retira do texto constitucional a exigência de exercício exclusivo do magistério para o professor ter direito à aposentadoria cinco anos antes que os demais profissionais. A proposta também insere na Constituição a permissão expressa para a conversão, caso ocorra mudança de profissão. Somente têm direito ao benefício professores dos níveis fundamental e médio, parte do texto que permanece inalterada. Com a entrada em vigor da Emenda 18/01, segundo explica Sueli Vidigal, os professores perderam o direito à aposentadoria especial, embora tenham mantido o tempo reduzido de contribuição. No caso de professor, a contribuição exigida é de 30 anos, e de professora, de 25. Igualdade Para Vidigal, no entanto, os fundamentos que levaram o constituinte a manter o critério da contribuição reduzida para a categoria representa o reconhecimento de que a atividade é penosa, mesmo critério utilizado para a aposentadoria especial. Por isso, na concepção da parlamentar, com a redação atual, há uma “violação ao princípio da igualdade, porque a Constituição concede tratamento diferenciado, no que se refere à conversão do tempo trabalhado, para segurados que têm requisitos diferenciados de aposentadoria com fundamentos semelhantes”. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Câmara retomará debate sobre projeto que proíbe lutas MMA na TV

A Câmara dos Deputados vai prosseguir em 2014 o debate sobre a proposta que proíbe a transmissão de lutas de MMA pela televisão (Projeto de Lei 5534/09). O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), o MMA, que ao pé da letra quer dizer mix de técnicas de lutas marciais, apenas estimula a violência e em nada se assemelhando a esporte. O deputado destaca que as lutas olímpicas pregam a autodefesa, enquanto o MMA enfatizaria a agressão. Para Mentor, é uma contradição o País proibir lutas de animais como galos e cachorros, e permitir a transmissão pela TV de um evento violento como o MMA. José Mentor lembra que a televisão é uma concessão pública. Por esse motivo, ele questiona o uso de “um meio de comunicação de massa, que entra em todos os lares, indiscriminadamente, para fazer uma propaganda de violência desse tipo”. “Eu acho que a sociedade tem de se atentar a isso. Ver se é esse o tipo de luta que vai formar o cidadão que o Brasil precisa”, afirma. Regulamentação do MMA Contrário à proibição, o deputado Acelino Popó (PRB-BA) apresentou proposta que regulamenta o MMA como esporte (PL 2051/11). Popó, que é lutador de boxe, discorda de José Mentor e afirma que o MMA funciona como meio de educação e inclusão social. Popó diz que proibir a transmissão das lutas equivaleria a fazer censura, o que seria inadmissível. Ele acredita que cada um deve ter o direito de decidir se assiste ou não às lutas. Essa polêmica não é só brasileira. No estado norte-americano de Nova York e na França, não só a transmissão como a própria luta de MMA é proibida. Tramitação O projeto que proíbe a transmissão das lutas de MMA pela televisão foi rejeitado em 2010 na primeira comissão onde foi analisado (Comissão de Turismo e Desporto), mas ainda será votado por outras duas comissões. Já o projeto que regulamenta a atividade (PL 2051/11) tramita em conjunto com o PL 2889/08, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Jackson diz que vai nomear Suzana para o TCE

Na última sexta-feira, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Déda, mandando nomear a deputada estadual Susana Azevedo para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Veja a decisão do ministro: “Isso posto, evidenciada a urgência do provimento judicial pretendido, defiro o pedido para sustar a ordem cautelar concedida nos autos da Ação Cautelar nº. 2013127302. Comunique-se com urgência. Publique-se." Ontem, 2, o governador Jackson Barreto (PMDB), postou no Facebook a decisão de cumprir a determinação do STF, informando que vai nomear Susana para o TCE: Jackson Barreto Político · 37.046 curtidas O STF decidiu de forma favorável à deputada Suzana Azevedo, na eleição para o TCE. Como governador, meu papel agora é nomeá-la. Decisão judicial se cumpre e pronto. há 16 horas

TCE: STF diz que vaga é de Susana Azevedo

No final da tarde de ontem (31), o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar que derruba a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Déda, e dà à deputada estadual Susana Azevedo o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O caso foi acompanhado em Brasília pelo diretor jurídico da Assembleia Legislativa, Fabiano Feitoza. Veja a decisão de Lewandowski: “Isso posto, evidenciada a urgência do provimento judicial pretendido, defiro o pedido para sustar a ordem cautelar concedida nos autos da Ação Cautelar nº. 2013127302. Comunique-se com urgência. Publique-se." A partir do momento em que for comunicado da decisão, o governador Jackson Barreto (PMDB) terá 20 dias para nomear a nova conselheira. "Essa é a notícia que eu preferi não ser o primeiro a informar" O jornalista Gilmar Carvalho está acompanhando o recurso da Assembleia desde o seu início e disse há pouco que tomou conhecimento imediatamente da decisão: "Essa é a notícia que eu prefiro não ser o primeiro a informar", disse Gilmar, recomendando a NE Notícias que publicasse a decisão do ministro somente na madrugada deste sábado.