Três padres da cidade de Arapiraca, em Alagoas, foram condenados pela Justiça alagoana nesta segunda-feira (19), pelo crime de pedofilia praticado contra três coroinhas. De acordo com as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, o monsenhor Luiz Marques e os párocos Raimundo Gomes e Edílson Duarte prometiam vantagens econômicas às vítimas em troca de sexo.
O monsenhor Luiz Marques foi condenado a 21 anos de prisão e os párocos Raimundo e Edílson cumprirão pena de 16 anos e 4 meses, mas os advogados dos religiosos têm cinco dias para recorrer da decisão contados a partir de hoje, de acordo com o jornal Tudo na Hora. Os três respondiam ao processo em liberdade e ainda não foram presos.
O juiz João Luiz de Azevedo Lessa, da Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca, que julgou a denúncia apresentada em março de 2010, determinou ainda que o monsenhor Luiz Marques, que tem 83 anos, deverá pagar uma multa de 30 salários mínimos para as vítimas, os coroinhas Fabiano Silva Ferreira, Cícero Flávio Vieira Barbosa e Anderson Farias Silva.
Repercussão internacional
O caso ganhou repercussão nacional e internacional depois que uma emissora de TV veiculou um vídeo mostrando o monsenhor Luiz Marques Barbosa, que tinha 82 anos na época, mantendo relações sexuais com um jovem de 19 anos. A gravação foi realizada em janeiro de 2009 por outro jovem que também teria sofrido abusos, segundo as denúncias apresentadas pelo programa.
Ainda segundo o jornal Tudo na Hora, o jovem que filmou a relação entre o padre o jovem, contou que desde os 12 anos, quando entrou para a Igreja Católica, era alvo do assédio sexual do monsenhor. À época, as denúncias ganharam repercussão internacional e a rádio Vaticano destacou, em seu site, o escândalo de Arapiraca. A emissora assegurou que “nenhum bispo brasileiro está envolvido no episódio de abusos contra menores, emergido dias atrás no Brasil”.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Projeto de Laércio para acabar com os 10% sobre o FGTS é aprovado
O Projeto de Lei Complementar 46/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) para acabar com o adicional de 10% sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. A contribuição social visava apenas recompor os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I.
“Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há 5 anos. É uma ótima notícia para os empresários, já que se corrige uma grande injustiça que prejudicou demais o setor produtivo do país. A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%”, disse o parlamentar, acrescentando que esses 10% não tem ido para o bolso dos trabalhadores. Tem servido apenas para engordar ainda mais o caixa do Governo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 378/2006 e será apreciado pelo Plenário da Câmara.
“Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há 5 anos. É uma ótima notícia para os empresários, já que se corrige uma grande injustiça que prejudicou demais o setor produtivo do país. A multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%”, disse o parlamentar, acrescentando que esses 10% não tem ido para o bolso dos trabalhadores. Tem servido apenas para engordar ainda mais o caixa do Governo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 378/2006 e será apreciado pelo Plenário da Câmara.
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Presidente do STF defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu ontem, 12 o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial. E sinalizou que caminhará nessa direção.
Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.
Leia mais em O Globo
Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Garoto de 12 anos atira na cabeça de menina de 4 anos
Uma menina de quatro foi atingida na cabeça por um tiro de espingarda, que estava nas mãos de um garoto de 12 anos, no Jardim das Aroeiras, em Goiânia, na noite de sábado (10). O estado de saúde da criança é gravíssimo.
Num primeiro momento, a menina foi levada ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e depois transferida para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), a 55 km da capital, para que pudesse ser atendida por um neurocirurgião. Segundo informações, desse hospital, a criança foi levada ao Hospital Evangélico de Anápolis, onde passou por um procedimento.
De acordo com o posto policial do Hugo, o garoto de 12 anos e uma menina de 11 anos estavam na sacada de um apartamento. Junto com eles, estava a criança de quatro anos. O garoto teria saído por alguns minutos e retornado com uma espingarda de chumbo nas mãos. Ele teria dito que iria atirar na amiga. No entanto, o disparo acertou a criança de quatro anos.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). As informações são do G1.
Num primeiro momento, a menina foi levada ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e depois transferida para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), a 55 km da capital, para que pudesse ser atendida por um neurocirurgião. Segundo informações, desse hospital, a criança foi levada ao Hospital Evangélico de Anápolis, onde passou por um procedimento.
De acordo com o posto policial do Hugo, o garoto de 12 anos e uma menina de 11 anos estavam na sacada de um apartamento. Junto com eles, estava a criança de quatro anos. O garoto teria saído por alguns minutos e retornado com uma espingarda de chumbo nas mãos. Ele teria dito que iria atirar na amiga. No entanto, o disparo acertou a criança de quatro anos.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). As informações são do G1.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Acidente de carro envolvendo Pablo do Arrocha deixa um morto
O cantor Pablo do Arrocha se envolveu em um acidente de carro que deixou uma pessoa morta na noite de ontem (7), na BR-110, próximo à cidade de Olindina, a 202 km de Salvador.
De acordo com informações do empresário do cantor, Josué Assis, Pablo seguia para um show na cidade de Nova Soure com seu motorista, Fernando Carvalho da Silva, em uma Hilux, quando colidiu com um carro sem sinalização que estava na sua frente.
O carro de Pablo bateu em um veículo modelo Verona que levava um reboque. Ainda segundo o empresário, seis pessoas estavam no veículo. Génison Góes da Silva, de 19 anos, que estava no reboque, ficou gravemente ferido, chegou a ser socorrido para um hospital de Olindina, mas não resitiu aos ferimentos e morreu.
"O motorista [ de Pablo] não teve como desviar pois na outra pista vinha um carro no sentindo contrário. Pablo ficou no local até que ele fosse socorrido pela ambulância", disse o empresário. Em entrevista ao Bahia Meio Dia, Pablo disse que está bem e deve retomar sua turnê pelo interior do estado normalmente.
Leia mais no Correio da Bahia
De acordo com informações do empresário do cantor, Josué Assis, Pablo seguia para um show na cidade de Nova Soure com seu motorista, Fernando Carvalho da Silva, em uma Hilux, quando colidiu com um carro sem sinalização que estava na sua frente.
O carro de Pablo bateu em um veículo modelo Verona que levava um reboque. Ainda segundo o empresário, seis pessoas estavam no veículo. Génison Góes da Silva, de 19 anos, que estava no reboque, ficou gravemente ferido, chegou a ser socorrido para um hospital de Olindina, mas não resitiu aos ferimentos e morreu.
"O motorista [ de Pablo] não teve como desviar pois na outra pista vinha um carro no sentindo contrário. Pablo ficou no local até que ele fosse socorrido pela ambulância", disse o empresário. Em entrevista ao Bahia Meio Dia, Pablo disse que está bem e deve retomar sua turnê pelo interior do estado normalmente.
Leia mais no Correio da Bahia
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Pesquisa: João Alves mantém liderança em Aracaju
Nos dias 02 e 03 deste mês, o Instituto Opinião Pesquisa e Marketing ouviu 851 eleitores em Aracaju sobre as eleições de 2012 para prefeito no município.
Eis o resultado da pesquisa (estimulada):
João Alves
39.8%
Adelson Barreto
14.7%
Valadares Filho
10.3%
Rogério Carvalho
8.9%
Almeida Lima
7.5%
Ana Lúcia
5.0%
Laércio Oliveira
2.4%
Vera Lúcia
2.0%
João Fontes
0.6%
Valmor Barbosa
0.2%
Professora Avilete
0.1%
Nenhum deles
5.7%
Não sabe / não opinou
4.3%
Eis o resultado da pesquisa (estimulada):
João Alves
39.8%
Adelson Barreto
14.7%
Valadares Filho
10.3%
Rogério Carvalho
8.9%
Almeida Lima
7.5%
Ana Lúcia
5.0%
Laércio Oliveira
2.4%
Vera Lúcia
2.0%
João Fontes
0.6%
Valmor Barbosa
0.2%
Professora Avilete
0.1%
Nenhum deles
5.7%
Não sabe / não opinou
4.3%
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
TCE MANIFSTA FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO A PREFEITOS, VICE E VEREADORES
É legal o pagamento da décima terceira parcela dos subsídios aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, desde que a Lei Orgânica do município permita e que sejam cumpridos os devidos limites constitucionais. Assim decidiu, por maioria, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ao julgar nesta quinta, dia 1º, o processo alusivo à respectiva consulta encaminhada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por se tratar de consulta, o relator foi o conselheiro-corregedor, Reinaldo Moura Ferreira.
É uma decisão que não acarretará numa despesa a mais para o erário público no repasse da Câmara. Se o repasse para a Câmara é de, por exemplo, R$100mil, e ela tem R$60mil para folha de pagamento, vai tirar o décimo terceiro desse mesmo bloco dos R$60mil, explica o conselheiro Reinaldo Moura. Segundo ele, a decisão da Corte de Contas deverá ser invalidada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a se manifestar de forma divergente ao tratar de matérias similares.
O processo foi relatado inicialmente no Pleno do dia 06 de outubro, quando o conselheiro Reinaldo Moura votou pela legalidade do pagamento, desde que atendidos os princípios, requisitos e limites constitucionais pertinentes. Na oportunidade, o conselheiro Clóvis Barbosa pediu vistas, vindo a colocá-lo de volta em discussão na sessão do dia 27 do mesmo mês, quando votou pela ilegalidade, alegando que a matéria ainda estava sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma sessão o conselheiro Carlos Pinna pediu vistas do processo, trazendo-o de volta ao Pleno nesta quinta e manifestando seu voto conforme o relator, pela legalidade da instituição do subsídio, desde que atendidos os valores limites estabelecidos pelos incisos 6º e 7º do Artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, disse o conselheiro.
Também acompanharam o voto do conselheiro-relator os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro. Autor do voto divergente, o conselheiro Clóvis Barbosa manteve sua posição, sendo seguido pelo conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que havia participado da sessão que tratou do tema inicialmente.
De acordo com o conselheiro Reinaldo Moura, para que a medida seja aplicada pelas prefeituras ou câmaras já no próximo ano, a proposta da Lei Orgânica com a permissão do pagamento deverá ser votada ainda este ano.
Ascom TCE
É uma decisão que não acarretará numa despesa a mais para o erário público no repasse da Câmara. Se o repasse para a Câmara é de, por exemplo, R$100mil, e ela tem R$60mil para folha de pagamento, vai tirar o décimo terceiro desse mesmo bloco dos R$60mil, explica o conselheiro Reinaldo Moura. Segundo ele, a decisão da Corte de Contas deverá ser invalidada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a se manifestar de forma divergente ao tratar de matérias similares.
O processo foi relatado inicialmente no Pleno do dia 06 de outubro, quando o conselheiro Reinaldo Moura votou pela legalidade do pagamento, desde que atendidos os princípios, requisitos e limites constitucionais pertinentes. Na oportunidade, o conselheiro Clóvis Barbosa pediu vistas, vindo a colocá-lo de volta em discussão na sessão do dia 27 do mesmo mês, quando votou pela ilegalidade, alegando que a matéria ainda estava sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma sessão o conselheiro Carlos Pinna pediu vistas do processo, trazendo-o de volta ao Pleno nesta quinta e manifestando seu voto conforme o relator, pela legalidade da instituição do subsídio, desde que atendidos os valores limites estabelecidos pelos incisos 6º e 7º do Artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, disse o conselheiro.
Também acompanharam o voto do conselheiro-relator os conselheiros Ulices Andrade e Luiz Augusto Ribeiro. Autor do voto divergente, o conselheiro Clóvis Barbosa manteve sua posição, sendo seguido pelo conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que havia participado da sessão que tratou do tema inicialmente.
De acordo com o conselheiro Reinaldo Moura, para que a medida seja aplicada pelas prefeituras ou câmaras já no próximo ano, a proposta da Lei Orgânica com a permissão do pagamento deverá ser votada ainda este ano.
Ascom TCE
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