HOMEM PRATICAVA SEXO COM CADELAS E DEPOIS AS MATAVA COM GOLPE DE FACA EM ESTÂNCIA

Mais um caso de abuso e crime contra animais. Um crime zoofilia praticado por um homem no município de Estância chocou os moradores da região pela crueldade praticada contra animais. As informações são de que um elemento praticava sexo com cadelas e após consumar o ato, ele as matava usando uma faca. Essa situação chocou os moradores e também o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), que ao tomar conhecimento do fato, tomou todas as providencias. “Eu como presidente da Frente Parlamentar de defesa dos animais estou disponibilizando o Dr. Marcelo, Advogado especialista na área, para acompanhar o caso. Estamos formando uma Comissão com a sociedade protetora dos animais e a Frente Parlamentar para irmos ate o Ministério Publico de Estância cobrar providências, bem como comunicar com organização Nacional de proteção aos animais. Vamos cobrar em Brasília o endurecimento das Penas por práticas desses crimes”, afirmou o deputado..

POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E DE ÁGUA PARA BEBER, PMs DE ESTÂNCIA PEDEM SOCORRO

A situação vivida pelos policiais militares que diariamente doam as suas vidas para garantir a segurança dos sergipanos está a cada dia que passa mais caótica e em Estância, distante 68 Km da cúpula da SSP, a situação não é diferente. Segundo informações de policiais que destacam no 6º Batalhão, a cota de 15 litros de combustíveis diária não tem colaborado para que os policiais possam prestar um bom serviço e atender a contento os anseios da população. “A Polícia tem tentado fazer um grande trabalho e tem feito a sua parte, dentro das nossas limitações”, lamentou um militar que destacou ao nosso portal que ao chegar no início da noite às ocorrências aumentam e os policiais em muitos casos ficam impossibilitados de atender aos casos por conta da falta de combustíveis. “Como é que vamos atender ocorrências aqui na área urbana, na zona rural e nas praias com apenas quinze litros de combustível?”, questionou outro militar, destacando que além das ocorrências do próprio município em alguns casos os policiais ainda tem que prestar socorro nas cidades circunvizinhas. “Hoje mesmo nós tivemos que ir a Santa Luzia”, completou o policial. Segundo os relatos, os problemas estruturais são vários e chega ao ponto de faltar água no Batalhão. “Tem dias que se quisermos beber água temos que ir ao posto de combustíveis”, lamentou um militar. Conforme relatado em um desabafo de outro policial, o 6º Batalhão conta nesse domingo com três viaturas, sendo que uma está parada por problemas elétricos, uma está na reserva e a terceira oriunda de Santa Luzia está parada no Batalhão por falta de combustíveis. Durante o final do expediente desse domingo, dia de bastante movimento e ocorrências na cidade, seis policiais dividiram uma viatura e se viraram como puderam para atender os chamados da população estanciana que hoje é superior a sessenta mil habitantes. Por: Pisca Jr

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Vítimas sem amparo Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada. Auxílio aos dependentes de criminosos Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração. O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda. Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte. Tramitação Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Sueli Vidigal: atividade do professor é penosa.

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 317/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que retira do texto constitucional a exigência de exercício exclusivo do magistério para o professor ter direito à aposentadoria cinco anos antes que os demais profissionais. A proposta também insere na Constituição a permissão expressa para a conversão, caso ocorra mudança de profissão. Somente têm direito ao benefício professores dos níveis fundamental e médio, parte do texto que permanece inalterada. Com a entrada em vigor da Emenda 18/01, segundo explica Sueli Vidigal, os professores perderam o direito à aposentadoria especial, embora tenham mantido o tempo reduzido de contribuição. No caso de professor, a contribuição exigida é de 30 anos, e de professora, de 25. Igualdade Para Vidigal, no entanto, os fundamentos que levaram o constituinte a manter o critério da contribuição reduzida para a categoria representa o reconhecimento de que a atividade é penosa, mesmo critério utilizado para a aposentadoria especial. Por isso, na concepção da parlamentar, com a redação atual, há uma “violação ao princípio da igualdade, porque a Constituição concede tratamento diferenciado, no que se refere à conversão do tempo trabalhado, para segurados que têm requisitos diferenciados de aposentadoria com fundamentos semelhantes”. Tramitação Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Câmara retomará debate sobre projeto que proíbe lutas MMA na TV

A Câmara dos Deputados vai prosseguir em 2014 o debate sobre a proposta que proíbe a transmissão de lutas de MMA pela televisão (Projeto de Lei 5534/09). O projeto aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o autor do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), o MMA, que ao pé da letra quer dizer mix de técnicas de lutas marciais, apenas estimula a violência e em nada se assemelhando a esporte. O deputado destaca que as lutas olímpicas pregam a autodefesa, enquanto o MMA enfatizaria a agressão. Para Mentor, é uma contradição o País proibir lutas de animais como galos e cachorros, e permitir a transmissão pela TV de um evento violento como o MMA. José Mentor lembra que a televisão é uma concessão pública. Por esse motivo, ele questiona o uso de “um meio de comunicação de massa, que entra em todos os lares, indiscriminadamente, para fazer uma propaganda de violência desse tipo”. “Eu acho que a sociedade tem de se atentar a isso. Ver se é esse o tipo de luta que vai formar o cidadão que o Brasil precisa”, afirma. Regulamentação do MMA Contrário à proibição, o deputado Acelino Popó (PRB-BA) apresentou proposta que regulamenta o MMA como esporte (PL 2051/11). Popó, que é lutador de boxe, discorda de José Mentor e afirma que o MMA funciona como meio de educação e inclusão social. Popó diz que proibir a transmissão das lutas equivaleria a fazer censura, o que seria inadmissível. Ele acredita que cada um deve ter o direito de decidir se assiste ou não às lutas. Essa polêmica não é só brasileira. No estado norte-americano de Nova York e na França, não só a transmissão como a própria luta de MMA é proibida. Tramitação O projeto que proíbe a transmissão das lutas de MMA pela televisão foi rejeitado em 2010 na primeira comissão onde foi analisado (Comissão de Turismo e Desporto), mas ainda será votado por outras duas comissões. Já o projeto que regulamenta a atividade (PL 2051/11) tramita em conjunto com o PL 2889/08, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Jackson diz que vai nomear Suzana para o TCE

Na última sexta-feira, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Déda, mandando nomear a deputada estadual Susana Azevedo para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Veja a decisão do ministro: “Isso posto, evidenciada a urgência do provimento judicial pretendido, defiro o pedido para sustar a ordem cautelar concedida nos autos da Ação Cautelar nº. 2013127302. Comunique-se com urgência. Publique-se." Ontem, 2, o governador Jackson Barreto (PMDB), postou no Facebook a decisão de cumprir a determinação do STF, informando que vai nomear Susana para o TCE: Jackson Barreto Político · 37.046 curtidas O STF decidiu de forma favorável à deputada Suzana Azevedo, na eleição para o TCE. Como governador, meu papel agora é nomeá-la. Decisão judicial se cumpre e pronto. há 16 horas

TCE: STF diz que vaga é de Susana Azevedo

No final da tarde de ontem (31), o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar que derruba a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Déda, e dà à deputada estadual Susana Azevedo o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O caso foi acompanhado em Brasília pelo diretor jurídico da Assembleia Legislativa, Fabiano Feitoza. Veja a decisão de Lewandowski: “Isso posto, evidenciada a urgência do provimento judicial pretendido, defiro o pedido para sustar a ordem cautelar concedida nos autos da Ação Cautelar nº. 2013127302. Comunique-se com urgência. Publique-se." A partir do momento em que for comunicado da decisão, o governador Jackson Barreto (PMDB) terá 20 dias para nomear a nova conselheira. "Essa é a notícia que eu preferi não ser o primeiro a informar" O jornalista Gilmar Carvalho está acompanhando o recurso da Assembleia desde o seu início e disse há pouco que tomou conhecimento imediatamente da decisão: "Essa é a notícia que eu prefiro não ser o primeiro a informar", disse Gilmar, recomendando a NE Notícias que publicasse a decisão do ministro somente na madrugada deste sábado.