Eleitora descobre que outra pessoa votou em seu lugar

Uma eleitora ficou revoltada neste domingo, 26, quando foi exercer o seu direito ao voto. Isso porque ao chegar ao local de votação, na zona 27 da seção 245 na escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, a técnica de enfermagem Maria José Santos descobriu que outra eleitora [com o nome idêntico] teria votado por ela. De acordo com Maria José Santos essa é a primeira vez que isso ocorre. “Cheguei umas 9h, me dirigi até a seção, dei os documento e o título e quando elas verificaram já tinha uma pessoa votado no meu lugar e eu disse que queria exercer o meu direito de votar. No primeiro turno eu votei normal, só que agora quando fui votar, outra pessoa já tinha votado inclusive na biometria”, diz. Indignada com a situação, a eleitora pede que o erro seja corrigido. “Peço que seja corrigido, eu não posso deixar de votar, eu quero exercer o meu direito de votar porque eu não votei. Minha foto está lá, meu número e não sei como uma pessoa já votou e nem assinou”, conta. Maria José vota na zona 27 e seção 245 Por conta do ocorrido, a eleitora foi orientada a dirigir-se até o cartório eleitoral situado na rua Itabaiana no bairro São José. De acordo com ela, ao chegar ao local, informaram não poder fazer nada e pediram que ela retornasse ao cartório na próxima quarta-feira, 29. O Portal Infonet já havia publicado uma matéria no dia 8 de outubro sobre a denúncia do profissional de marketing Vito Dragone, de 30 anos, que também tomou como surpresa o fato de outra pessoa ter votado em seu lugar. A equipe do Portal Infonet esteve no Juscelino Kubitschek e conversou com a presidente da sessão [preferiu não ter o nome divulgado] em que Maria José foi impedida de votar. Ela confirmou que outra pessoa votou no lugar de Maria José, sendo que a pessoa apresentou apenas o documento de identificação. “Alguém votou no lugar dela e a digital passou. Aí quando ela veio votar, eu digitei o título dela e disse que a pessoa já tinha votado, apareceu que pessoa já votou”, informa ao acrescentar que o fato já foi colocado no registro de ata para ser de conhecimento do TRE/SE. A reportagem conversou ainda com o coordenador do local de votação do colégio, identificado como Adriano Leão que informou ter ciência do ocorrido e que Maria José foi orientada a procurar um cartório para registrar a ocorrência. “Foge a qualquer lógica razoável. Ela vai registrar a ocorrência para não ser prejudicada no tocante a nenhuma restrição e multa e para que se investigue porque a gente trabalha com a margem de segurança de 100%”, informa. Por Aisla Vasconcelos

Servidor da FHS recebe R$ 46.497,25 por mês

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão, por 90 dias, do concurso público promovido atualmente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, já que a despesa total com pessoal na Fundação, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Resultado do relatório de inspeção referente ao ano de 2013 e ao período de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo culminou ainda na expedição de medida cautelar no sentido de que, também no prazo de 90 dias, a FHS adote as providências necessárias à correção de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal. Na sessão, o relator destacou que os dados apresentados são preliminares, ainda em sede de cognição sumária e sem o contraditório e a ampla defesa. "A pretensão é conferir a oportunidade da Fundação Hospitalar de Saúde demonstrar a lisura na contratação e no pagamento desses profissionais", observou. A primeira das possíveis irregularidades diz respeito à ocupação de cargos públicos sem a sua respectiva criação. Conforme apuração da equipe técnica, o concurso público realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo deliberação do Conselho Curador da instituição. No entanto, sem que fosse apresentada nova deliberação do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas. “Antes da realização do concurso público, é necessário que a administração da FHS reavalie e otimize os recursos humanos disponíveis. Além disso, os técnicos não tiveram acesso a nenhuma deliberação do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008”, disse o conselheiro-relator. Segundo Clóvis Barbosa, “Não há como, neste momento, dizer se a Fundação precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe técnica, pode estar ocorrendo um desperdício da força de trabalho disponível”. Mais indícios Outro indício de irregularidade apontado pela Coordenadoria técnica, após cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e os dados do Sisap/Auditor/TCE, foi a identificação de 1.340 servidores em possível acumulação ilegal de cargos públicos. Dentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, há servidores com até 26 vínculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 relações de trabalho com a Fundação Hospitalar de Saúde. “Algo que a Fundação tem que verificar é se, por exemplo, os profissionais estão cumprindo efetivamente sua carga horária de trabalho e se estão prestando os serviços contratados. Não consigo imaginar alguém capaz de cumprir seus três vínculos com a Fundação e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada”, disse o relator. Em seu voto, Clóvis destacou, ainda, que há servidores da FHS que também são contratados pela Fundação por meio de empresa interposta, além do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordinárias, a ponto de 31servidores com duplo vínculo na FHS receberem horas extraordinárias em ambos. “Pelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no período inspecionado, apenas da Fundação, uma remuneração média de até R$ 46.497,25/mês, em completa afronta ao que determina a Constituição da República”, disse o relator. Determinações A decisão do TCE estipula o prazo de 90 dias para que a FHS adote providências como a regularização formal dos quadros funcionais; coíba a acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos; implante o registro biométrico para controle de frequência de trabalho; recuse a prestação de serviços de servidores próprios da FHS por meio de empresas contratadas; promova o adequado dimensionamento de pessoal para redução drástica no pagamento de horas extraordinárias; e efetue o pagamento global do servidor até o limite do subsídio do Governador do Estado. Para o regular cumprimento das determinações, será encaminhada pelo TCE uma equipe técnica, todo dia 05 de cada mês, a partir de novembro deste ano, com o intuito de monitorar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50mil.

Ultrapassagens perigosas terão multa de até R$ 1.915

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do país, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro. A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 --um aumento de 650%. As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor. O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro. A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 --o mesmo valor da Lei Seca. A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição. Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

TCE/SE VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE 11 PREFEITURAS COM A ONG ISES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou indícios de irregularidades em parcerias firmadas por 11 prefeituras sergipanas com a ONG Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES). Conforme relatório elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, entre janeiro de 2011 e junho deste ano foram empenhados para o Instituto mais de R$70 milhões, dos quais R$50 milhões já estão pagos. As possíveis irregularidades, segundo o levantamento, possuem “potencial dano ao erário dos entes envolvidos”, e estão relacionadas, sobretudo, à contratação de mão de obra terceirizada. A constatação se deu após análise de documentos solicitados pelo Tribunal às prefeituras de Canindé de São Francisco, Divina Pastora, Frei Paulo, Japaratuba, Laranjeiras, Macambira, Poço Redondo, Propriá, Riachão do Dantas, Tobias Barreto e Umbaúba. Na sessão plenária da última quinta-feira, 28, o conselheiro-presidente Carlos Pinna repassou cópias do relatório aos demais integrantes do colegiado para que tomem ciência do conteúdo e adotem as medidas que avaliarem como mais adequadas ao investigarem os municípios de suas respectivas áreas de atuação. A análise dos contratos de parceria firmados pelas prefeituras sergipanas com a ISES foi motivada por uma solicitação do TCE do Tocantins, tendo em vista que a ONG também vem sendo investigada naquele estado e sua sede fica em Aracaju. Ascom/TCE

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento

por CONJUR, da redação

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual". A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável. Histórico Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição. Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista. “De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro. Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”. A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

Bandidos agridem e tomam arma de policial

por SSP/SE, ascom

A Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, 18, Antônio Adeilton Gonzaga Oliveira, Anselmo Gomes Moura, Wilames Freitas dos Santos e Gabriel Matos Moreira, acusados de tentar roubar um estabelecimento comercial localizado na cidade de Nossa Senhora das Dores. Durante a ação, os suspeitos subtraíram a arma de um policial militar e o agrediram. Segundo informações do major Fábio Rolemberg, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), a ação delituosa ocorreu por volta das 22h, no ‘Bar de Paulinha’, na cidade de Nossa das Dores. “O policial militar estava no estabelecimento comercial quando entraram seis indivíduos portando uma pistola e uma arma calibre 12. O soldado reagiu e chegou a atingir um dos suspeitos na altura da perna. Os homens atingiram o policial com uma barra de ferro e subtraíram a arma de fogo que ele utilizava. Em seguida fugiram”, explicou o oficial. Participaram da ação a 3ª Companhia do 4º Batalhão (3ª Cia/4º BPM), o Pelotão de Caatinga (Pepac), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), além do apoio de policiais civis lotados em Dores. Estado de saúde Segundo informações de familiares, o cabo Arquibaldo Pereira Silva, lotado na 3ª Cia/4º BPM, foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde passa por uma série de exames. O estado de saúde é estável e não corre risco de morte.

Homens puxam arma para delegado de polícia em Aracaju

por NE NOTÍCIAS, da redação

Por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira, bandidos em um carro Ford K abordaram o delegado de polícia de Laranjeiras, Marcelo Paes, nas proximidades do Iate Clube. Os marginais gritaram para o delegado parar, quando foram surpreendidos pela reaçao do policial. Em vez de parar seu veículo, o delegado deu uma frenagem e puxou a arma. Os bandidos saíram em perseguição, mas bateram o carro num poste. Com a reação do delegado, os bandidos abandonaram o veículo e fugiram. O delegado não sabe dizer se houve tentativa de assalto ou homicídio. O carro utilizado pelos elementos foi apreendido pela polícia.