O secretário de estado da fazenda, Jéferson Passos, confirmou na manhã desta terça-feira (15), as informações passadas pelo governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), de que o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Jéferson Passos explicou que os servidores não terão nem mesmo a reposição salarial, por conta de o estado estar acima do limite prudencial que permite 46,55% e o Estado está com 48,4%. Por esse motivo e enquanto não sair desse limite, servidores ficarão sem reajuste.
O secretário alega que a receita do estado diminuiu e que o Fundo de Participação do Estado (FPE), está inferior ao programado no orçamento. Jéferson diz que embora o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) tenha aumentado, isso ainda não é o suficiente para que o estado conceda reajuste a seus servidores e “não podemos implementar aumento de despezas”.
Jéferson diz que “o governo está fazendo um esforço enorme para efetuar o pagamento em dia. Agora, não da para ser irresponsável e conceder um reajuste e chegar lá na frente e não conseguir pagar”, afirma o secretário explicando ainda que “é legitima as reivindicações das categorias, mas com essa situação que o estado se encontra, não podemos assumir o compromisso e por isso acaba gerando esses embates”, disse.
Sobre o concurso público para a policia militar, Jéferson disse que irá ocorrer e que isso não comprometerá o estado com relação à LRF. O secretário diz que “em se tratando de Saúde, Segurança e Educação, a lei permite. No caso da segurança pública, o concurso será realizado para repor os servidores que se aposentaram ou vão se aposentar. Portanto, o concurso vai ser realizado sem nenhum problema”, garantiu.
Ele também falou sobre as obras que serão realizadas com o dinheiro liberado através do empréstimo do Proinveste. Segundo Jéferson Passos, o dinheiro foi liberado e está depositado em uma conta especial no Banese. “Usaremos 210 milhões desses recursos do Proinveste nesses primeiros 12 meses. Necessitamos de contrapartidas para poder realizar uma serie de projetos”, explicou o secretário.
Jéferson também comentou sobre os empréstimos tomados pelo governo. O secretário afirma que “não há desequilíbrio nos empréstimos. Os órgãos que fiscalizam mostram que o estado tem condições de pedir três vezes mais. Sabemos que a situação não é confortável, mas isso não é privilégio de Sergipe. Recentemente participei de uma reunião de secretários e lá, tomamos conhecimento de que vinte e um estados estão em dificuldade”, disse.
As informações são do programa A Hora da Verdade, na Megga FM
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