Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento

por CONJUR, da redação

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual". A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável. Histórico Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição. Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista. “De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro. Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”. A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

Bandidos agridem e tomam arma de policial

por SSP/SE, ascom

A Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, 18, Antônio Adeilton Gonzaga Oliveira, Anselmo Gomes Moura, Wilames Freitas dos Santos e Gabriel Matos Moreira, acusados de tentar roubar um estabelecimento comercial localizado na cidade de Nossa Senhora das Dores. Durante a ação, os suspeitos subtraíram a arma de um policial militar e o agrediram. Segundo informações do major Fábio Rolemberg, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), a ação delituosa ocorreu por volta das 22h, no ‘Bar de Paulinha’, na cidade de Nossa das Dores. “O policial militar estava no estabelecimento comercial quando entraram seis indivíduos portando uma pistola e uma arma calibre 12. O soldado reagiu e chegou a atingir um dos suspeitos na altura da perna. Os homens atingiram o policial com uma barra de ferro e subtraíram a arma de fogo que ele utilizava. Em seguida fugiram”, explicou o oficial. Participaram da ação a 3ª Companhia do 4º Batalhão (3ª Cia/4º BPM), o Pelotão de Caatinga (Pepac), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), além do apoio de policiais civis lotados em Dores. Estado de saúde Segundo informações de familiares, o cabo Arquibaldo Pereira Silva, lotado na 3ª Cia/4º BPM, foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde passa por uma série de exames. O estado de saúde é estável e não corre risco de morte.

Homens puxam arma para delegado de polícia em Aracaju

por NE NOTÍCIAS, da redação

Por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira, bandidos em um carro Ford K abordaram o delegado de polícia de Laranjeiras, Marcelo Paes, nas proximidades do Iate Clube. Os marginais gritaram para o delegado parar, quando foram surpreendidos pela reaçao do policial. Em vez de parar seu veículo, o delegado deu uma frenagem e puxou a arma. Os bandidos saíram em perseguição, mas bateram o carro num poste. Com a reação do delegado, os bandidos abandonaram o veículo e fugiram. O delegado não sabe dizer se houve tentativa de assalto ou homicídio. O carro utilizado pelos elementos foi apreendido pela polícia.

CRM diz que é necessário o impeachment do governador Jackson Barreto

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã de ontem, 25, o clima esquentou na audiência na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual. O Estado não paga aos anestesiologistas há 72 dias. O CRM chegou a pedir a exoneração da Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, e o impeachment do governador Jackson Bareto (PMDB). A renovação do contrato do Estado com a Cooperativa de Anestesiologistas (Coopanest) só será renovado no próximo mês de agosto se o governo sanar as dívidas. Foi o que disse o representante da cooperativa, Cárcio Sobral Porto. Ele lembrou que há uma parceria de 20 anos e que, em todo esse período, os anestesiologistas jamais deixaram de prestar serviço ao Estado. Impeachment Para José Roberto Mellara, é necessário o impeachment do governador: “O Governo Federal passa para a Secretaria de Estado da Saúde, recursos da ordem de R$ 65 milhões, só que a Fundação Hospitalar de Saúde está recebendo R$ 48 milhões e ficando com o resto, não sabemos porque o dinheiro vem sendo mal gasto, acreditamos que por falta de planejamento. Viemos para a audiência para esclarecer esses pontos ao Ministério Público. Hoje eu diria ser necessário o impeachment do governador e da secretária de Saúde, pois nossa Saúde está de mal a pior. Isso aqui é só a ponta do Iceberg, mas lá em baixo, o problema é muito maior. Usam o dinheiro para marketing. Infelizmente a população vê e não e não enxerga e só vai sentir na pele quando alguém da família precisar do Huse".

PRESOS RENDEM POLICIAL, O PRENDEM EM UMA CELA E FOGEM DA 5ª DELEGACIA

Mais uma fuga é registrada em delegacia no interior do estado. As informações são de que os presos fugiram pela janela da delegacia. Na manha desta terça-feira (22), por volta das 06:20 horas, mais uma fuga foi registrada na 5ª Delegacia, localizada no conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora dos Socorro. As primeiras informações são de que no momento da fuga havia apenas dois policiais na delegacia, Murilo e Gileno. Eles conseguiram render o policial e de posse de sua arma, uma pistola ponto 40, eles fugiram pela janela. No momento da fuga, um dos presos que conseguiu fugir e posse da pistola, localizaram um homem que passava pelo local em uma moto. Ele foi rendido e teve sua moto tomada de assalto que foi levada pelos fugitivos. A policia militar foi acionada e se deslocou para o local. Até o momento não se sabe quantos presos conseguiram fugir mas o número pode passar de 20 detentos. Um dos dois policiais civis que trabalhavam no momento da fuga, foi agredido pelos presos que conseguiram fugir. Eles colocaram um corda em volta do pescoço do policial tentando enforca-lo. As informações são do radialista Jailton Santana, no programa Jornal da Ilha, na rede Ilha

SEGURANÇA FRAGILIZADA EM SERGIPE. 26 PRESOS FOGEM DA 5ª DELEGACIA EM SOCORRO

Nem mesmo os homens da Força Nacional conseguiram conter as fugas dos presídios do estado de Sergipe. Em Tobias Barreto por exemplo, durante a ultima fuga, os homens da FN faziam a segurança quando houve a ultima fuga, na madrugada da quinta-feira. Eles foram convocados para ajudar na segurança dos presídios por conta da greve dos agentes. As fugas de presos dos presídios e delegacias no estado de Sergipe têm se tornado uma constante. Em menos de um mês, duas fugas foram registradas na Penitenciária Estadual Juiz Manoel Barbosa de Souza, no município de Tobias Barreto. Em Aracaju, quatro presos fogem do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), e outros cinco presos também conseguiram fugir da Delegacia Regional de Lagarto. A última fuga registrada aconteceu na noite desta sexta-feira (04), quando 26 detentos da 5ª Delegacia, localizada no conjunto João Alves, no município de Nossa Senhora do Socorro conseguiram fugir. Devido à superlotação, 26 presos conseguiram fugir após uma rebelião que aconteceu durante a noite, já que no momento da fuga, havia apenas dois agentes, um policial civil que fazia a parte administrativa e um outro PC que fazia a guarda da carceragem. Os presos provocaram um tumulto no momento em que um “mensageiro” entrou na carceragem. Eles renderam a segurança e em seguida fugiram pela janela. Na cela de onde fugiram 26 detentos, havia 46 presos para um local onde deveria ter apenas dez. As superlotações nas delegacias ocorrem por falta de vagas nos presídios do estado que também estão superlotados. Nem mesmo os homens da Força Nacional conseguiram conter as fugas dos presídios. Em Tobias Barreto por exemplo, durante a ultima fuga, os homens da FN faziam a segurança quando houve a ultima fuga, na madrugada da quinta-feira. Eles foram convocados para ajudar na segurança dos presídios por conta da greve dos agentes.

Força Nacional não consegue impedir fuga em presídio

Doze detentos do presídio de Tobias Barreto fugiram na madrugada desta quarta-feira, 3. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), a segurança interna do presídio está sob o domínio da equipe da Força Nacional, mas quatro guaritas permanecem desativadas, o que possivelmente teria facilitado a fuga destes detentos. Conforme os primeiros levantamentos da Sejuc, os detentos serraram duas grades do pavilhão 1 e alcançaram uma das guaritas que está desativada. Das seis guaritas existentes no complexo, quatro estão desativadas. Ao alcançarem uma destas guaritas desativadas, os detentos utilizaram lençóis como corda (mecanismo conhecido como teresa) e fugiram. Até o momento nenhum dos detentos foragidos foi localizado, segundo informações da assessoria de imprensa da Sejuc. Na cidade, há um clima de tensão e grande movimentação no presídio. A equipe da Sejuc está seguindo para o presídio, onde está se realizando a conferência dos detentos para identificar os fugitivos. A assessoria de imprensa se comprometeu a, posteriormente, transmitir informações mais detalhadas à imprensa, inclusive divulgando a ficha criminal e fotografias dos foragidos. Por Cássia Santana