CRIMES COMETIDOS POR MENORES PREOCUPA

O Projeto de Decreto Legislativo – PDC 949/11, do deputado André Moura – líder do Partido Social Cristão na Câmara dos Deputados, pode ser votado a qualquer momento pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Uma vitória já foi conquistada pelo parlamentar do PSC, o voto favorável do relator do PDC 949/11 o deputado Efraim Filho que em externou publicamente a defesa pela realização do plebiscito que definirá a redução da maioridade penal para as eleições de 2012. Esta corrente favorável baseia-se no crescente número de crimes cometidos por menores de idade, que por muitas vezes praticam os delitos amparados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que transforma as penas em medias socioeducativas. André Moura defende a redução da maioridade penal exemplificando através de fatos ocorridos que ganharam notoriedade da impressa brasileira como o caso dos cinco estudantes de classe média brasiliense, com idades entre 16 e 19 anos, que atearam fogo, “por brincadeira”, no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia. O deputado também citou o caso do menino João Hélio, que foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor roubaram o carro de sua mãe, entre outros. “Esses menores infratores ao praticarem os atos tiveram a consciência e ousadia, por isso devem ter uma pena equivalente aos seus crimes bárbaros, mas como não possuem 18 anos, infelizmente não podem cumprir as penas como meliantes.” Disse André Moura. O deputado entende que a participação popular possibilitará um imenso processo de debate, de envolvimento e comprometimento de toda a sociedade com a questão, capaz de demonstrar a importância desse tema e a manifestação da população com relação à redução da maioridade penal que seja de fato decidida a nível nacional. Por Rosi Araújo