O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou Projeto de Lei (PL), que estabelecerá as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores. No primeiro semestre Amorim fez a defesa da categoria, solicitando ao governo federal que a laranja volte a ser adquirida pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. "Este programa é uma das ações com maior eficácia, no combate à miséria, ele gera grandes benefícios para a região e boa perspectiva para os pequenos agricultores. A laranja comprada pelo governo federal é doada na forma de sucos para programas de merenda escolar, entidades sem fins lucrativos como hospitais e creches e escolas, assentamentos, comunidades quilombolas e cidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)", informou Amorim.
Em recente visita ao Nordeste a presidente Dilma Rousseff (PT), ressaltou essa importância, o Estado de Sergipe será beneficiado com a inclusão da laranja, através de uma parceria inédita com a iniciativa privada, oriunda dos agricultores familiares, na lista dos primeiros produtos que serão adquiridos por redes de supermercados, a partir de um acordo que será assinado com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). "A agricultura familiar é responsável pela produção dos principais alimentos consumidos pela população brasileira, no Nordeste ela é tem um incentivo de 82,9% da ocupação de mão-de-obra no campo", afirmou o senador.
Em Sergipe, a citricultura teve início em 1920, no município de Boquim e posteriormente desenvolveu-se o cultivo disseminado para outras cidades da região centro-sul. "O cultivo da laranja, em Sergipe, teve seu apogeu nos anos 80, trazendo riquezas para os pequenos, médios e grandes produtores e promoveu marcantes transformações socioeconômicas na região", disse Amorim completando ainda que, "houve uma grande queda na produtividade provocada pela concorrência com outras regiões produtoras de citros, por pragas e pela falta de uma política governamental voltada para o setor, o que acarretou uma expressiva diminuição na geração de empregos diretos e indiretos e, conseqüentemente, a descapitalização dos produtores, especialmente os citricultores familiares", disse.
O Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar (PAA), criado em 2003, como uma das ações de estratégia do 'Fome Zero', é um dos programas mais eficazes no combate à miséria e na ampliação das oportunidades de mercado para o agricultor familiar que depende, exclusivamente, do fruto da terra para sobreviver. O PAA tem trazido grandes benefícios para a região e boas perspectivas para os pequenos agricultores, além de contribuir para melhorar a qualidade de vida da população mais carentes.
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