Governo Dilma torna mais difícil o seguro-desemprego

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. Seguro-desemprego Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado. Pensão por morte Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união. O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante. Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida. Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

PELO MENOS NOVE AMBULÂNCIAS DO SAMU ESTÃO PARADAS POR FALTA DE COMBUSTÍVEL

Exclusivo - Por falta de combustível, algumas ambulâncias do Samu estão paradas na capital e no interior do estado. As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) começaram a deixar de circular por falta de combustíveis. Pelo menos nove viaturas deixaram de rodar desde as primeiras horas desta quinta-feira (11), já que os condutores não podem abastecer as viaturas, uma vez que o Vale Card não foi recarregado. Em Aracaju, uma das ambulâncias já foi encostada por não ter como abastecer e segundo informações passadas por um funcionário do Samu, “o Vale Card que são os cartões para abastecer as viaturas estão sem créditos e por conta disso não tem como abastecer, com isso somos obrigados a parar até que o cartão seja recarregado para abastecer-mos as ambulâncias”, contou o condutor. Das nove ambulâncias que já estão estacionadas nos pátios das bases, oito estão paradas em municípios no interior do estado e uma em Aracaju. Não se sabe o que teria acontecido e nem quando o problema será solucionado e isso pode comprometer o atendimento à população, principalmente no interior do estado. Munir Darrage

MENDONÇA PRADO DESAFIA JOÃO ALVES PARA UM DEBATE E PRÉVIA PARA ELEIÇÕES DE 2016

Em tom de desabafo e demonstrando irritação com João Alves, Mendonça convida o prefeito para uma prévia dos democratas em 2016, deixando transparecer que poderá enfrentar o sogro nas urnas em 2016. Mendonça diz que Aracaju está abandonada e que o prefeito precisa cumprir o que prometeu em camapnha O deputado federal Mendonça Prado (DEM), fez nesta segunda-feira (03), duras críticas à direção estadual de seu partido e ao sogro, o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM). Demonstrando irritação na sua fala, Mendonça disse que “doutor João o senhor deveria se lembrar que quem defendia seu filho quando estava preso naquela operação navalha. Eu não me lembro de ter vista essas pessoas que o senhor apoiou. Quem defendia o filho de João preso era Mendonça”, desabafou Mendonça em entrevista que concedeu ao radialista George Magalhães, no programa a Hora da Verdade na FM 103. O desabafo de Mendonça Prado foi feito de forma duro, afirmando que o Democratas o traiu durante as eleições de outubro. O deputado afirma que “João preferiu prejudicar Mendonça para beneficiar Edvan Amorim. Eu não tenho o que reclamar dos Amorim, porque esses eram meus adversários. O DEM foi traiçoeiro e covarde com Mendonça Prado”, disse Mendonça. O deputado afirmou ainda durante a entrevista que durante a campanha teria feito um telefonema para Carlos Batalha, solicitando que fosse veiculado a sua propaganda no rádio e TV e que teria recebido como resposta que sua propaganda não seria veiculada. “Batalha me confirmou de forma constrangida que não poderia fazer a pedido de João e Edvan”, contou o democrata. Por conta dessa situação, Mendonça foi direto nas criticas que fez a João Alves, líder maior dos democratas em Sergipe, porém não demonstrou interesse em deixar o partido, afirmando que foi traído em Sergipe mas que recebeu total apoio da direção nacional. Mendonça disse que João Alves lhe enganou por afirmar que nunca apoiaria os Amorim. “Eu nunca me voltei contra João Alves ou contra o democratas. Eu fui contra essa situação nefasta”, disse Mendonça afirmando ainda que “doutor João, o senhor deveria colocar a mão na consciência. Eu não aceitar discursos elogiosos porque não aceito hipocrisia. Não vou cuspir no prato que comeu. Mas vou continuar triste”. De forma muita dura, Mendonça Prado diz que João Alves gosta de ser bajulado e que escolheu os Amorim a ele (Mendonça). “Que o senhor então fique com os Amorim que foi quem o senhor escolheu. Sergipe não vai aceitar nunca a liderança dos Amorim”, explicou. O parlamentar contou ainda que durante a campanha eleitoral ele teria sido ameaçado de morte. Mendonça disse que “esse molenga, filhinho de papai fez a ameaça, mas eu não me importei. Não vou dizer o nome para não expor a família dele”, afirmou. Ao contrário do que sempre fez, que era defesa de João Alves, na manhã de hoje, Mendonça disse que “João deixa muito a desejar. Veja como está a saúde do município. Lembre que Aracaju está sujo. Tem muito que ser feito pela população”, criticou o democrata. Ao final o deputado federal Mendonça Prado mandou um recado para o prefeito de Aracaju, João Alves, avisando que em 2016 poderá enfrenta-lo nas urnas, caso o sogro dispute a reeleição. “Quem sabe doutor João o senhor não faça um debate, o senhor com toda sua experiência e eu um novato. Isso seria muito interessante. Vamos fazer uma previa dos democratas em 2016”, ironizou o parlamentar deixando transparecer que irá disputar a prefeitura de Aracaju e 2016. Ao final da entrevista, mais uma vez de forma bastante irônica, Mendonça disse que “espero que João Alves fique na lareira abraçadinho com Edvan Amorim aquecendo do frio”. Ao ser questionado sobre a senadora Maria do Carmo, que é sua sogra, o parlamentar disse que durante a campanha pediu votos e votou para a senadora, afirmando que não tem nada a dizer, porque envolve laços familiares. O desabafo e os recados foram mesmo direcionados para João Alves.

Molécula encontrada em carrapato pode ajudar combater câncer

Uma molécula produzida a partir da saliva do carrapato Amblyomma cajennense, conhecido como carrapato-estrela, pode ajudar no desenvolvimento de um medicamento contra o câncer. A descoberta foi feita por pesquisadores do Instituto Butantan, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Pesquisas identificaram que a proteína encontrada no parasita era capaz de destruir tumores cancerígenos sem causar danos a células saudáveis. O estudo obteve sucesso em camundongos e coelhos e aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testar a nova droga em humanos. Para coordenadora da pesquisa Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, responsável pelo Laboratório de Bioquímica e Biofísica do instituto, os resultados obtidos em dez anos de pesquisa indicam que há regressão significativa e até mesmo a cura de tumores no pâncreas, no rim e na pele. Ela lembra, no entanto, que os testes em animais são feitos em ambiente totalmente controlado. “[No laboratório] eu sei quanto injetei de célula tumoral no animal, quanto tempo depois eu comecei a tratar. Isso não é a realidade de um paciente. Você tem que fazer isso [testar em humanos] para provar que a molécula funciona”, disse. Os estudos mostraram que, em animais saudáveis, a molécula foi rapidamente eliminada pelo organismo. No entano, quando injetada em animais com câncer, se ligou diretamente ao tumor e demorou a ser excretada. “Ao analisar as proteínas que induzem à morte desse tumor, eu vejo que, sim, as células foram acionadas pela molécula. A gente está bastante animado com isso”, declarou Chudzinski-Tavassi. Ela explica que é preciso investigar se haverá necessidade de combinar o medicamento com outros tipos de tratamentos já estabelecidos, como a quimioterapia. “Ainda não é possível dizer se vamos conseguir ter um resultado melhor em humanos somente com a molécula”. A descoberta da célula foi uma surpresa, de acordo com a pesquisadora. Ela conta que, inicialmente, a intenção era buscar moléculas capazes de produzir novos anticoagulantes. “Queríamos saber o que tinha no sistema desse carrapato que mantinha o sangue incoagulável. Se ele é hematófago [parasita que se alimenta de sangue], ele necessariamente tem algo ou que impede a coagulação ou que destrói coágulos já formados”, explicou. Durante o processo, percebeu-se que a molécula poderia atuar na proliferação celular. “Aí foi a surpresa. Começamos a testar tipos de células tumorais e [a molécula] sempre matava células tumorais e não matava as normais”, relatou. Ao mudar o foco da pesquisa, o instituto solicitou a patente em território nacional e internacional, pois não havia registro dessa molécula. Nas etapas que se seguiram, os pesquisadores estabeleceram uma metodologia de produção escalonável. “Se vamos propor uma nova molécula, temos que ter um sistema de produção que dê conta, para virar de fato um medicamento”, explicou a coordenadora. Além disso, foi feita a formulação, que é a transformação da molécula em produto. “Foi analisada a estabilidade, para ter certeza de que é possível mantê-lo em um frasco por um tempo determinado para que possa viajar e chegar ao destino”, detalhou. Até o momento, todos os testes foram bem sucedidos

Filho maior recebe pensão se estiver inválido antes da morte do pai

por CONJUR, da redação

Para a caracterizar a dependência econômica de filho maior inválido em relação ao pai morto, é preciso comprovada a invalidez na época da morte do responsável. Seguindo esse entendimento, o desembargador federal Walter do Amaral, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado. O laudo pericial comprovou que a filha é portadora de neurocisticercose, que a incapacita totalmente para o trabalho desde 1993. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram a invalidez da autora desde antes da morte de seu pai. O desembargador esclarece, em seu voto, que “por força do artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91, o benefício de pensão por morte independe de carência, bastando a comprovação de que o falecido era segurado da Previdência Social na data do óbito, bem como a dependência da parte autora em relação ao de cujus, para ensejar a concessão do benefício”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. Processo 0034585-59.2005.4.03.9999/SP

Jackson diz que não há mais lugar no grupo para Valadares

Em entrevista na 103 FM, nesta terça-feira, o governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) deixou bem claro que não há mais lugar no grupo para o senador Antônio Carlos Valadares: Jackson disse que o senador foi "oportunista" ao apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB) a presidente da República porque pensava que Dilma Rousseff (PT) não conseguiria a reeleição. Na entrevista, Jackson fez uma acusação grave: "Teve deputado que recebeu um apartamento para votar na reeleição de Fernando Henrique Cardoso". O governador não deu o nome do parlamentar. Sobre o apoio de deputados na Assembleia Legislativa, Jackson foi taxativo ao dizer que conversa com todos, menos com o Capitão Samuel: "Usou de expediente baixo. Sentar com o capitão Samuel é dar um tapa na cara da população. Eu estou aberto ao diálogo, menos com Samuel”. Ainda durante a entrevista, Jackson aconselhou o ex-governador Albano Franco a não sair mais de casa para cuidar dos netos.

Eleitora descobre que outra pessoa votou em seu lugar

Uma eleitora ficou revoltada neste domingo, 26, quando foi exercer o seu direito ao voto. Isso porque ao chegar ao local de votação, na zona 27 da seção 245 na escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, a técnica de enfermagem Maria José Santos descobriu que outra eleitora [com o nome idêntico] teria votado por ela. De acordo com Maria José Santos essa é a primeira vez que isso ocorre. “Cheguei umas 9h, me dirigi até a seção, dei os documento e o título e quando elas verificaram já tinha uma pessoa votado no meu lugar e eu disse que queria exercer o meu direito de votar. No primeiro turno eu votei normal, só que agora quando fui votar, outra pessoa já tinha votado inclusive na biometria”, diz. Indignada com a situação, a eleitora pede que o erro seja corrigido. “Peço que seja corrigido, eu não posso deixar de votar, eu quero exercer o meu direito de votar porque eu não votei. Minha foto está lá, meu número e não sei como uma pessoa já votou e nem assinou”, conta. Maria José vota na zona 27 e seção 245 Por conta do ocorrido, a eleitora foi orientada a dirigir-se até o cartório eleitoral situado na rua Itabaiana no bairro São José. De acordo com ela, ao chegar ao local, informaram não poder fazer nada e pediram que ela retornasse ao cartório na próxima quarta-feira, 29. O Portal Infonet já havia publicado uma matéria no dia 8 de outubro sobre a denúncia do profissional de marketing Vito Dragone, de 30 anos, que também tomou como surpresa o fato de outra pessoa ter votado em seu lugar. A equipe do Portal Infonet esteve no Juscelino Kubitschek e conversou com a presidente da sessão [preferiu não ter o nome divulgado] em que Maria José foi impedida de votar. Ela confirmou que outra pessoa votou no lugar de Maria José, sendo que a pessoa apresentou apenas o documento de identificação. “Alguém votou no lugar dela e a digital passou. Aí quando ela veio votar, eu digitei o título dela e disse que a pessoa já tinha votado, apareceu que pessoa já votou”, informa ao acrescentar que o fato já foi colocado no registro de ata para ser de conhecimento do TRE/SE. A reportagem conversou ainda com o coordenador do local de votação do colégio, identificado como Adriano Leão que informou ter ciência do ocorrido e que Maria José foi orientada a procurar um cartório para registrar a ocorrência. “Foge a qualquer lógica razoável. Ela vai registrar a ocorrência para não ser prejudicada no tocante a nenhuma restrição e multa e para que se investigue porque a gente trabalha com a margem de segurança de 100%”, informa. Por Aisla Vasconcelos

Servidor da FHS recebe R$ 46.497,25 por mês

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão, por 90 dias, do concurso público promovido atualmente pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja avaliada a necessidade de provimento de novos cargos, já que a despesa total com pessoal na Fundação, no ano de 2013, consumiu 83,15% da receita que lhe foi repassada pelo Fundo Estadual de Saúde (FES). Resultado do relatório de inspeção referente ao ano de 2013 e ao período de janeiro a maio de 2014, o processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo culminou ainda na expedição de medida cautelar no sentido de que, também no prazo de 90 dias, a FHS adote as providências necessárias à correção de irregularidades encontradas no seu quadro de pessoal. Na sessão, o relator destacou que os dados apresentados são preliminares, ainda em sede de cognição sumária e sem o contraditório e a ampla defesa. "A pretensão é conferir a oportunidade da Fundação Hospitalar de Saúde demonstrar a lisura na contratação e no pagamento desses profissionais", observou. A primeira das possíveis irregularidades diz respeito à ocupação de cargos públicos sem a sua respectiva criação. Conforme apuração da equipe técnica, o concurso público realizado em 2008 pela FHS previa o preenchimento de 2.765 vagas, segundo deliberação do Conselho Curador da instituição. No entanto, sem que fosse apresentada nova deliberação do Conselho, foram preenchidas 4.275 vagas. “Antes da realização do concurso público, é necessário que a administração da FHS reavalie e otimize os recursos humanos disponíveis. Além disso, os técnicos não tiveram acesso a nenhuma deliberação do Conselho Curador embasando o preenchimento de 1510 vagas excedentes ao concurso de 2008”, disse o conselheiro-relator. Segundo Clóvis Barbosa, “Não há como, neste momento, dizer se a Fundação precisa, realmente, de novos servidores. Digo isso porque, segundo a equipe técnica, pode estar ocorrendo um desperdício da força de trabalho disponível”. Mais indícios Outro indício de irregularidade apontado pela Coordenadoria técnica, após cruzamento de dados constantes na folha de pagamento da FHS com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e os dados do Sisap/Auditor/TCE, foi a identificação de 1.340 servidores em possível acumulação ilegal de cargos públicos. Dentre os exemplos citados pelo conselheiro em seu voto, há servidores com até 26 vínculos cadastrados no CNES, chegando a ter 5 relações de trabalho com a Fundação Hospitalar de Saúde. “Algo que a Fundação tem que verificar é se, por exemplo, os profissionais estão cumprindo efetivamente sua carga horária de trabalho e se estão prestando os serviços contratados. Não consigo imaginar alguém capaz de cumprir seus três vínculos com a Fundação e, ainda assim, conseguir cumprir integralmente outros 22 contratos com a iniciativa privada”, disse o relator. Em seu voto, Clóvis destacou, ainda, que há servidores da FHS que também são contratados pela Fundação por meio de empresa interposta, além do absoluto descontrole no pagamento de horas extraordinárias, a ponto de 31servidores com duplo vínculo na FHS receberem horas extraordinárias em ambos. “Pelos dados encontrados, existem profissionais que receberam, no período inspecionado, apenas da Fundação, uma remuneração média de até R$ 46.497,25/mês, em completa afronta ao que determina a Constituição da República”, disse o relator. Determinações A decisão do TCE estipula o prazo de 90 dias para que a FHS adote providências como a regularização formal dos quadros funcionais; coíba a acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos; implante o registro biométrico para controle de frequência de trabalho; recuse a prestação de serviços de servidores próprios da FHS por meio de empresas contratadas; promova o adequado dimensionamento de pessoal para redução drástica no pagamento de horas extraordinárias; e efetue o pagamento global do servidor até o limite do subsídio do Governador do Estado. Para o regular cumprimento das determinações, será encaminhada pelo TCE uma equipe técnica, todo dia 05 de cada mês, a partir de novembro deste ano, com o intuito de monitorar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50mil.

Ultrapassagens perigosas terão multa de até R$ 1.915

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do país, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro. A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 --um aumento de 650%. As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor. O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro. A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 --o mesmo valor da Lei Seca. A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição. Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

TCE/SE VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE 11 PREFEITURAS COM A ONG ISES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou indícios de irregularidades em parcerias firmadas por 11 prefeituras sergipanas com a ONG Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES). Conforme relatório elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, entre janeiro de 2011 e junho deste ano foram empenhados para o Instituto mais de R$70 milhões, dos quais R$50 milhões já estão pagos. As possíveis irregularidades, segundo o levantamento, possuem “potencial dano ao erário dos entes envolvidos”, e estão relacionadas, sobretudo, à contratação de mão de obra terceirizada. A constatação se deu após análise de documentos solicitados pelo Tribunal às prefeituras de Canindé de São Francisco, Divina Pastora, Frei Paulo, Japaratuba, Laranjeiras, Macambira, Poço Redondo, Propriá, Riachão do Dantas, Tobias Barreto e Umbaúba. Na sessão plenária da última quinta-feira, 28, o conselheiro-presidente Carlos Pinna repassou cópias do relatório aos demais integrantes do colegiado para que tomem ciência do conteúdo e adotem as medidas que avaliarem como mais adequadas ao investigarem os municípios de suas respectivas áreas de atuação. A análise dos contratos de parceria firmados pelas prefeituras sergipanas com a ISES foi motivada por uma solicitação do TCE do Tocantins, tendo em vista que a ONG também vem sendo investigada naquele estado e sua sede fica em Aracaju. Ascom/TCE

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento

por CONJUR, da redação

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo "para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual". A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável. Histórico Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”. O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição. Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista. “De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro. Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”. A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

Bandidos agridem e tomam arma de policial

por SSP/SE, ascom

A Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, 18, Antônio Adeilton Gonzaga Oliveira, Anselmo Gomes Moura, Wilames Freitas dos Santos e Gabriel Matos Moreira, acusados de tentar roubar um estabelecimento comercial localizado na cidade de Nossa Senhora das Dores. Durante a ação, os suspeitos subtraíram a arma de um policial militar e o agrediram. Segundo informações do major Fábio Rolemberg, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), a ação delituosa ocorreu por volta das 22h, no ‘Bar de Paulinha’, na cidade de Nossa das Dores. “O policial militar estava no estabelecimento comercial quando entraram seis indivíduos portando uma pistola e uma arma calibre 12. O soldado reagiu e chegou a atingir um dos suspeitos na altura da perna. Os homens atingiram o policial com uma barra de ferro e subtraíram a arma de fogo que ele utilizava. Em seguida fugiram”, explicou o oficial. Participaram da ação a 3ª Companhia do 4º Batalhão (3ª Cia/4º BPM), o Pelotão de Caatinga (Pepac), Grupo de Ações Táticas do Interior (Gati) e Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), além do apoio de policiais civis lotados em Dores. Estado de saúde Segundo informações de familiares, o cabo Arquibaldo Pereira Silva, lotado na 3ª Cia/4º BPM, foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde passa por uma série de exames. O estado de saúde é estável e não corre risco de morte.

Homens puxam arma para delegado de polícia em Aracaju

por NE NOTÍCIAS, da redação

Por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira, bandidos em um carro Ford K abordaram o delegado de polícia de Laranjeiras, Marcelo Paes, nas proximidades do Iate Clube. Os marginais gritaram para o delegado parar, quando foram surpreendidos pela reaçao do policial. Em vez de parar seu veículo, o delegado deu uma frenagem e puxou a arma. Os bandidos saíram em perseguição, mas bateram o carro num poste. Com a reação do delegado, os bandidos abandonaram o veículo e fugiram. O delegado não sabe dizer se houve tentativa de assalto ou homicídio. O carro utilizado pelos elementos foi apreendido pela polícia.

CRM diz que é necessário o impeachment do governador Jackson Barreto

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã de ontem, 25, o clima esquentou na audiência na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual. O Estado não paga aos anestesiologistas há 72 dias. O CRM chegou a pedir a exoneração da Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, e o impeachment do governador Jackson Bareto (PMDB). A renovação do contrato do Estado com a Cooperativa de Anestesiologistas (Coopanest) só será renovado no próximo mês de agosto se o governo sanar as dívidas. Foi o que disse o representante da cooperativa, Cárcio Sobral Porto. Ele lembrou que há uma parceria de 20 anos e que, em todo esse período, os anestesiologistas jamais deixaram de prestar serviço ao Estado. Impeachment Para José Roberto Mellara, é necessário o impeachment do governador: “O Governo Federal passa para a Secretaria de Estado da Saúde, recursos da ordem de R$ 65 milhões, só que a Fundação Hospitalar de Saúde está recebendo R$ 48 milhões e ficando com o resto, não sabemos porque o dinheiro vem sendo mal gasto, acreditamos que por falta de planejamento. Viemos para a audiência para esclarecer esses pontos ao Ministério Público. Hoje eu diria ser necessário o impeachment do governador e da secretária de Saúde, pois nossa Saúde está de mal a pior. Isso aqui é só a ponta do Iceberg, mas lá em baixo, o problema é muito maior. Usam o dinheiro para marketing. Infelizmente a população vê e não e não enxerga e só vai sentir na pele quando alguém da família precisar do Huse".

PRESOS RENDEM POLICIAL, O PRENDEM EM UMA CELA E FOGEM DA 5ª DELEGACIA

Mais uma fuga é registrada em delegacia no interior do estado. As informações são de que os presos fugiram pela janela da delegacia. Na manha desta terça-feira (22), por volta das 06:20 horas, mais uma fuga foi registrada na 5ª Delegacia, localizada no conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora dos Socorro. As primeiras informações são de que no momento da fuga havia apenas dois policiais na delegacia, Murilo e Gileno. Eles conseguiram render o policial e de posse de sua arma, uma pistola ponto 40, eles fugiram pela janela. No momento da fuga, um dos presos que conseguiu fugir e posse da pistola, localizaram um homem que passava pelo local em uma moto. Ele foi rendido e teve sua moto tomada de assalto que foi levada pelos fugitivos. A policia militar foi acionada e se deslocou para o local. Até o momento não se sabe quantos presos conseguiram fugir mas o número pode passar de 20 detentos. Um dos dois policiais civis que trabalhavam no momento da fuga, foi agredido pelos presos que conseguiram fugir. Eles colocaram um corda em volta do pescoço do policial tentando enforca-lo. As informações são do radialista Jailton Santana, no programa Jornal da Ilha, na rede Ilha

SEGURANÇA FRAGILIZADA EM SERGIPE. 26 PRESOS FOGEM DA 5ª DELEGACIA EM SOCORRO

Nem mesmo os homens da Força Nacional conseguiram conter as fugas dos presídios do estado de Sergipe. Em Tobias Barreto por exemplo, durante a ultima fuga, os homens da FN faziam a segurança quando houve a ultima fuga, na madrugada da quinta-feira. Eles foram convocados para ajudar na segurança dos presídios por conta da greve dos agentes. As fugas de presos dos presídios e delegacias no estado de Sergipe têm se tornado uma constante. Em menos de um mês, duas fugas foram registradas na Penitenciária Estadual Juiz Manoel Barbosa de Souza, no município de Tobias Barreto. Em Aracaju, quatro presos fogem do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), e outros cinco presos também conseguiram fugir da Delegacia Regional de Lagarto. A última fuga registrada aconteceu na noite desta sexta-feira (04), quando 26 detentos da 5ª Delegacia, localizada no conjunto João Alves, no município de Nossa Senhora do Socorro conseguiram fugir. Devido à superlotação, 26 presos conseguiram fugir após uma rebelião que aconteceu durante a noite, já que no momento da fuga, havia apenas dois agentes, um policial civil que fazia a parte administrativa e um outro PC que fazia a guarda da carceragem. Os presos provocaram um tumulto no momento em que um “mensageiro” entrou na carceragem. Eles renderam a segurança e em seguida fugiram pela janela. Na cela de onde fugiram 26 detentos, havia 46 presos para um local onde deveria ter apenas dez. As superlotações nas delegacias ocorrem por falta de vagas nos presídios do estado que também estão superlotados. Nem mesmo os homens da Força Nacional conseguiram conter as fugas dos presídios. Em Tobias Barreto por exemplo, durante a ultima fuga, os homens da FN faziam a segurança quando houve a ultima fuga, na madrugada da quinta-feira. Eles foram convocados para ajudar na segurança dos presídios por conta da greve dos agentes.

Força Nacional não consegue impedir fuga em presídio

Doze detentos do presídio de Tobias Barreto fugiram na madrugada desta quarta-feira, 3. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), a segurança interna do presídio está sob o domínio da equipe da Força Nacional, mas quatro guaritas permanecem desativadas, o que possivelmente teria facilitado a fuga destes detentos. Conforme os primeiros levantamentos da Sejuc, os detentos serraram duas grades do pavilhão 1 e alcançaram uma das guaritas que está desativada. Das seis guaritas existentes no complexo, quatro estão desativadas. Ao alcançarem uma destas guaritas desativadas, os detentos utilizaram lençóis como corda (mecanismo conhecido como teresa) e fugiram. Até o momento nenhum dos detentos foragidos foi localizado, segundo informações da assessoria de imprensa da Sejuc. Na cidade, há um clima de tensão e grande movimentação no presídio. A equipe da Sejuc está seguindo para o presídio, onde está se realizando a conferência dos detentos para identificar os fugitivos. A assessoria de imprensa se comprometeu a, posteriormente, transmitir informações mais detalhadas à imprensa, inclusive divulgando a ficha criminal e fotografias dos foragidos. Por Cássia Santana

João diz que apoiará Amorim, "que tem o melhor projeto para Sergipe"

O prefeito de Aracaju, João Alve Filho (DEM), concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 27, quando confirmou que apoiará Aécio Neves (PSDB) para presidente da República e Eduardo Amorim (PSC) para o governo do Estado. João Alves também disse que a senadora Maria do Carmo (DEM), que também estava presente no Hotel Aquarius, onde se realizou a entrevista, será candidata à reaeleição com o apoio do grupo liderado pelos irmãos Amorim. O prefeito disse que conversou com todos os possíveis "grandes candidatos", que lhe pediram apoio, mas preferiu ficar com o senador Amorim, "que tem o melhor projeto para Sergipe".

Valadares diz que a Saúde de Sergipe "é uma bagunça, um saco sem fundo"

por NE NOTÍCIAS, da redação

No congresso promovido pelo PSB na última sexta-feira, em Aracaju, o senador Antônio Carlos Valadares, maior líder do partido em Sergipe, foi duro ao dizer que o atual governo não tem projeto para Sergipe, e alerta: "o dinheiro que está aí vai acabar". Valadares também se referiu a um dos maiores problemas do governo Jackson Barreto (PMDB). Segundo ele, "a Saúde que está aí é uma bagunça, um saco sem fundo": Ö dinheiro que tem para investir vai se acabar daqui a pouco que é o Proiveste, e ano que vem o que vai ser de Sergipe. Qual é o projeto para tirar o Brasil e Sergipe do sufoco? Precisamos construir uma nova realidade para o nosso Estado. Que a saúde não seja essa bagunça, esse descrédito que está havendo. Um saco sem fundo”. O senador também disse que todas as obras que estão sendo feitas pelo governo "têm o dedo do PSB: “Todos os investimentos que estão sendo feitos pelo Governo Federal e Governo do Estado tiveram o meu voto e o voto de Valadares Filho. Vocês se lembram do Proiveste de que fui para o enfrentamento ao lado de Déda para que o Proiveste fosse aprovado, fazendo artigos para a imprensa, dando entrevistas no rádio e na televisão dizendo que seria um crime contra Sergipe trabalhar contra o Proinveste. Então se essas obras que estão ai sendo realizadas nos Municípios tem o dedo de Valadares, tem o dedo de Valadares Filho e tem o dedo do PSB. Sorte que não temos vergonha de olhar para trás, e quem não tem vergonha de olhar para trás não tem medo de enfrentar o futuro”.

Sergipe registra novas fugas no Sistema Prisional

O caos no Sistema Prisional de Sergipe culminou com mais fugas na madrugada desta quinta-feira, 12. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) a fuga de oito detentos do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) foi registrada por volta da 1h30. As novas fuga ocorrem após quase 50 detentos terem escapado do Presídio de Tobias Barreto na última quarta-feira,11. A assessoria esclareceu que as tropas da Força Nacional chegaram por volta da 1h desta quinta-feira no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, localizado no município sergipano de Tobias Barreto. Somente por volta das 2h, após a fuga, uma equipe da Força Nacional chegou ao Presídio de São Cristóvão. Motivo pelo qual a fuga não pode ser impedida pela Força Nacional. O assessor Marinho Tibas deixa claro que a Força Nacional já atua em todas as unidades prisionais de Sergipe e que o motivo dos transtornos é por conta da greve dos agentes prisionais. Questionado sobre os agentes terem recuado da greve no dia de ontem, 11, o assessor foi enfático ao explicar que o Governo não pode ficar a mercê da vontade dos agentes, acrescentando que as tropas da Força Nacional vão permanecer nos presídios. Por Kátia Susanna

MPF diz que "nem com mágica será possível saber para onde vai o dinheiro do Proredes"

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, informou ontem, 6, à imprensa que ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado, a União e o BID para evitar a liberação do Proredes, que importa em empréstimo de US$ 100 milhões. Em entrevista coletiva, o procurador destacou a falta de transparência do projeto do governo do Estado, principalmente depois do veto ao Anexo Único, com o detalhamento da aplicação dos recursos. Veja a advetência do procurador: “Se esse projeto for aprovado da maneira que está, nem com passe de mágica será possível identificar para onde os recursos vão e foram. Todos sabem que quando se reúne uma cifra muito significativa, no caso US$ 100 milhões, misturando a uma conta única, isto é um convite ao desvio, à má aplicação, à corrupção. É impensável o empréstimo da forma que foi posta”. Durante a entrevista, o procurador também se referiu às emendas da oposição e ao veto do governador Jackson Barreto: “Na discussão entre a posição do governo e do Parlamento, situação e oposição, isso é do cenário político e o MPF jamais se envolve nisso, mas, uma vez, concluído o processo nós temos fatos concretos. As emendas de alguma forma tentaram dar um pouco mais de transparência. Mas os vetos do governador acabaram vetando o próprio anexo único que continha a descriminação de como seriam efetuados os gastos destes US$ 100 milhões. A questão é que não existe qualquer transparência ou segurança para a realização e aplicação desse empréstimo. Além disso, é necessária a abertura não só de uma mais de uma, mas de várias contas específicas para que sejam movimentados os valores, caso esse empréstimo seja concedido, para cada ação e atividade, porque isso facilita a fiscalização pelos órgãos de controle, pela própria imprensa e por toda sociedade”. Clique e veja a ação movida pelo MPF/SE

Câmara aprova projeto sobre criação de municípios

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A proposta sofreu alterações em relação ao texto enviado pelo Senado, com redução das exigências para emancipação de um distrito, e agora deverá voltar para nova análise e votação por parte dos senadores, antes de ir à sanção presidencial. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que ela aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando critérios para a emancipação de municípios. A principal mudança em relação à proposta vetada por Dilma é a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município. O texto aprovado aumenta a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil no Sul e Sudeste. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores. Em contrapartida, o projeto facilita a fusão dos municípios, ao reduzir o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação, que passou de 10% para 3% da população da região envolvida. Leia mais no G1

Pesquisa W1: Eduardo Amorim supera Jackson Barreto

Nova pesquisa de opinião pública do Instituto W1 Em Campo divulgada, ontem, 2, pela TV Cidade confirma a tendência de crescimento das intenções de votos do pré-candidato a governador do estado, senador Eduardo Amorim (PSC). Ele que aparecia empatado tecnicamente com o pré-candidato Jackson Barreto (PMDB) em recentes pesquisas de outros institutos, agora inverte a ordem e supera ligeiramente o seu adversário dentro dos percentuais da margem de erro. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que tenta viabilizar uma candidatura de terceira via, aparece em terceiro lugar, distante dos dois primeiros. Dados técnicos A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2014, entrevistou mil pessoas em 16 municípios, um universo correspondente a 63% do eleitorado sergipano. O grau de confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos. Essa nova pesquisa W1 foi encomendada pela Rede Sergipana de Televisão - TV Cidade - e está protocolada no TRE sob o número SE 0009/2014. Estimulada com todos os nomes O resultado da pesquisa com a apresentação ao entrevistado de uma cartão rotativo com todos os nomes em evidência foi o seguinte: Eduardo Amorim (PSC) - 25,6% Jackson Barreto (PMDB) - 23,7% Antônio Carlos Valadares (PSB) - 15,6% Vera Lucia (PSTU) - 8,0% Sônia Meire (PSOL) - 0,8% Nilson Lima (PPS) - 0,6% Grace Franco (PSDB) - 0,4% Brancos e Nulos - 17,7% Indecisos - 7,5% Eduardo e Amorim com vices O Instituto W1 quis saber a opinião dos eleitores sergipanos em um possível confronto direto entre os prováveis candidatos Eduardo Amorim - tendo o deputado Adelson Barreto (PTB) como candidato a vice-governador - e Jackson Barreto - com o deputado Valadares Filho (PSB) como seu companheiro de chapa. O resultado mantém o empate técnico entre os dois pré-candidatos com Eduardo Amorim também à frente de Jackson Barreto. Vejam os números: Eduardo Amorim, com Adelson Barreto: 31,0% Jackson Barreto, com Valadares Filho: 30,8% Brancos e Nulos: 27,9% Indecisos: 11,2% Intenção de voto para o Senado: Para o Senado a pesquisa W1 mostra a senadora Maria do Carmo (DEM) liderando bem à frente dos demais com 47%, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira PC do B) vem em segundo lugar com 17,6% e Rogério Carvalho (PT) em terceiro lugar com 10,7%. Brancos e nulos somam 17,1% e o número de indecisos chega a 8,6%.

Quadrilha cerca delegacia e explode agências bancárias

Na madrugada deste sábado, 31, bandidos armados provocaram pânico no município sergipano de Japaratuba. A informação de policiais militares são de que cerca de 20 pessoas fortemente armadas chegaram a cidade por volta das 3h e explodiram duas agências bancárias. As agências do Banco do Brasil e do Banese ficaram completamente destruídas. Durante a ação criminosa, segundo um policial militar, pelo menos 10 homens cercaram a delegacia para impedir o trabalho dos policiais. Acuados, os militares que estavam de serviço só conseguiram entrar em contato com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) após os bandidos terem deixado a cidade. Segundo a polícia, os bandidos usaram quatro carros, sendo que foi visualizado uma caminhonete. Várias viaturas foram deslocadas para a cidade, mas até o momento não há informação de prisões. A quantia levada também não foi informada. Por Kátia Susanna

Sergipe é 6º em homicídios no País

A prévia do estudo "Mapa da Violência 2014. Os jovens do Brasil", divulgada nesta terça-feira (27) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, traz uma redução de 10,4% no número médio de homicídios em Alagoas quando comparado aos anos de 2011 e 2012. Uma queda mínima, entretanto, que não foi capaz de retirar do estado a marca de unidade da federação com a maior média de homicídios no país. Foram 64,6 assassinatos a cada 100 mil habitantes. O relatório completo deve ser divulgado até o final do mês de junho, segundo o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). "Este são dados absolutos que já estão consolidados. No estudo completo teremos ainda dados específicos sobre mortes de mulheres, jovens entre outros", explica o sociólogo. O estudo, realizado com informações das bases de dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS), correspondentes ao ano de 2012, traz ainda uma comparação na evolução do número de homicídios no intervalo de uma década. Sergipe é o 6º Estado no Mapa da Violência com 41,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

SEM ACORDO COM O GOVERNO, POLICIAIS CIVIS DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Por conta da greve deflagrada pela Policia Civil, a situação começa ficar complicada, principalmente para quem precisar dos serviços do Instituto Médico Legal (IML) Em assembléia realizada na noite desta terça-feira (20), policiais civis do estado se Sergipe, decidiram por unanimidade entrar em greve por tempo indeterminado. Após a categoria ouvir do presidente do Simpol, Antonio Moraes, que a proposta apresentada pelo governo era basicamente a mesma apresentada na última reunião a comissão de negociação, cerca de 21 dias atrás, foi decidido que a partir da 6h da manhã dessa quarta-feira, 21/5, os policiais civis sergipanos estarão em greve. A decisão foi tomada em razão de o governo do Estado não ter oferecido uma contraproposta financeira que compensasse a perda de direitos que causará a mudança da forma de pagamento dos salários dos policiais civis que passará de vencimentos e vantagens para SUBSÍDIO. Receber o salário na forma de subsídio significa dizer que os policiais civis deixarão de receber pelas horas extras e adicional noturno, gratificações, terço e triênio, além de perderem também o direito a percepção dos valores referentes a licença-prêmio. Subsídio é parcela única cabendo apenas junto a ela serem pagos valores a título de indenização. Para Antonio Moraes, presidente do sindicato, o fato de governo apresentar a mesma proposta da última reunião ocorrida há pouco mais de 21 dias, demonstra a total falta de compromisso com a negociação. Segundo Moraes, a categoria tentou a exaustão negociar, tendo aceitado vários adiamentos de reuniões pela ausência injustificada e algum dos membros da comissão da ala governamental. Entrega de viaturas, hoje; concentração no COPE, quinta Ficou definido como primeiro ato da greve a entrega das viaturas ao secretário de Estado de Segurança Publica, delegado João Elói. O evento iniciar-se-á a partir das 7h em frente a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Definiu-se que todo dia haverá concentração de policiais civis em uma unidade policial previamente definida. Na quinta-feira, 22/5, a concentração será em frente ao COPE (Comando de Operações Especiais da Polícia Civil), nas proximidades do Hospital de Urgência. Ainda na manhã dessa quarta-feira, 21/5, será protocolado na SSP e na PC os comunicados de inicio da greve. Será mantido um percentual mínimo de 30% de policiais civis trabalhando. A greve é por tempo indeterminado e atingirá capital e interior em todas as unidades policiais. Paralisação Nacional Em razão da coincidência do inicio da greve dos policiais civis sergipanos com a paralisação nacional coordenada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e outras entidades de nível nacional, os policiais civis também paralisarão suas atividades durante da quarta-feira, voltando a greve no dia seguinte. Delegados de Polícia Civil A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (ADEPOL) fará sua assembleia na manha dessa quarta quando decidem se vão aderir a greve da base da Polícia Civil ou se vão aceitam a proposta do governo. A COGERP (Perícia): IML e Instituto de Identificação Os cerca de 90% dos servidores (desviados de função) dos Institutos Médico Legal e de Identificação permanecem de braços cruzados por tempo indeterminado. Eles estão em OPERAÇÃO PADRÃO a mais de uma semana. Iniciaram o movimento em 12/05, segunda-feira. Esses servidores querem ter o reconhecimento financeiro pelo serviço de auxílio a atividade pericial que fazem há décadas. O sindicato já encaminhou ao governo sua proposta e até agora não teve a devida contra proposta. O clima de descaso é geral. Os 45 servidores remanescentes do reenquadramento da Polícia Civil A pauta destes seguiu junto com a pauta dos servidores da COGERP em razão de suas situações serem semelhantes e, por via de consequência, virem a ter respostas semelhantes. O governo já recebeu a proposta e sequer deu a mínima atenção. As informações são do SIMPOL/SE

Reportagem com denúncia não precisa ter veracidade comprovada

A publicação de reportagens com denúncias não exige a certeza de sua veracidade, sob pena de se criar obstáculo grave à liberdade de imprensa e ao direito à informação. Com esse entendimento, o juiz de direito Rodrigo Nogueira, da 26ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação movida pelo pastor Josivaldo Batista de Souza, da Igreja Mundial do Poder de Deus, contra a revista IstoÉ. A advogada Lucimara Ferro Melhado defendeu a publicação. A reportagem trata da crise financeira da igreja. O texto elenca uma série de motivos para as dificuldades: a atuação de uma “quadrilha de pastores ladrões, dívidas milionárias com canais de televisão, administração amadora e investimentos equivocados na construção de templos”. O pastor, que era responsável pela gestão administrativa e financeira da instituição, é citado três vezes. A reportagem afirma que havia um grupo próximo a Josivaldo “agindo como lobos em pele de cordeiro”. “Era gente pedindo avião para fazer não sei o quê, para ter programa na televisão não sei onde, para abrir igreja em um grotão aí”, afirmou um membro da hierarquia paulista da igreja à revista. De acordo com a reportagem, motivado pelas dívidas, calotes e traições, o líder da IMPD, Valdemiro Santiago de Oliveira, transferiu Josivaldo para Lisboa. Em seu lugar, empossou o bispo Jorge Pinheiro, marido da irmã de sua mulher. Na ação, Josivaldo afirma que sua honra foi atingida por a revista ter extrapolado os limites da informação. Ele pediu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. Em sua decisão, o juiz Rodrigo Nogueira escreveu que “é suficiente que a notícia esteja amparada em levantamento jornalístico sério, desprovido de má-fé, voltado a atender aos interesses da sociedade, como foco na informação. Não podem ser ignoradas as circunstâncias de cada caso, que podem dificultar levantamentos mais precisos, como a inexistência de fontes confiáveis, sigilo de documentos, urgência ou atualidade da notícia”. Nogueira sustentou ainda que a reportagem não extrapolou o direito de informação e liberdade de imprensa, conforme os artigo 5, inciso IX e XIV e 220, da Constituição, e que não houve intenção de atingir a honra ou imagem dos envolvidos, “não se olvidando que as poucas referências a ele [Josivaldo] são sérias, com caráter meramente narrativo, sem adjetivações ou cunho sensacionalista”. O juiz colocou fim ao processo, com resolução de mérito. Clique aqui para ler a decisão. Processo 1106234-29.2013.8.26.0100

PF prende prefeitos e vereadores

por CORREIO DA BAHIA, da redação

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (13) a Operação 13 de Maio, que irá combater crimes de desvio de recursos públicos e corrupção praticados em prefeituras de 20 municípios baianos. Dois prefeitos e seis são ex-prefeitos estão entre os suspeitos e tiveram prisão determinada pela justiça. Segundo a PF, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados nos municípios investigados. Cerca de 400 agentes federais, 45 servidores da CGU e 45 da Receita Federal, cumprem 29 mandados de prisão temporária e 83 mandados de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal. Sete pessoas foram afastadas de suas atividades e cargos públicos. Além dos prefeitos, quatro vereadores, cinco secretários municipais e nove funcionários públicos também tiveram a prisão decretada. Os desvios foram identificados nas cidades de Fátima, Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde.

10 anos de cadeia para quem matar em rachas

Com o intuito de diminuir a violência no trânsito, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que eleva para até dez anos a pena de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao participarem dos chamados "rachas". A lei aumenta em dez vezes o valor das multas para quem participar dos 'pegas' ou realizar ultrapassagens e manobras perigosas, podendo chegar a R$ 1.915,40. A punição vale também para quem promover os rachas. Caso o motorista flagrado seja reincidente, o valor a ser pago será dobrado. Os condutores também perdem o direito de dirigir e o veículo é apreendido. O texto inclui no código de trânsito as punições para quem fizer pegas e acabar provocando algum acidente. Se a colisão provocar morte, o motorista poderá ser punido de cinco a dez anos de prisão e no caso de lesão corporal grave, a pena é de três a seis anos. No caso de morte, a pena pode ser agravada ainda mais, aumentando de um terço à metade, se o condutor não possuir carteira de motorista ou permissão para dirigir, se o acidente acontecer em faixa de pedestre ou na calçada, se ele deixar de prestar socorro à vítima e quando for motorista profissional e estiver conduzindo o veículo de transporte de passageiro em que trabalha. Se não houver vítimas, o motorista que participar de rachar pode pegar de seis meses a três anos de reclusão. Atualmente, a pena para rachas varia de seis meses a dois anos de prisão, que é cumprida em regime aberto. Mesmo que não cause nenhum acidente, quem participar de pegas ou rachas, ou ainda, fizer manobras perigosas e participar de campeonatos de arrancadas terão as multas de trânsito aumentadas em dez vezes. Atualmente, o valor delas varia de uma a cinco vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. A lei acrescenta ao Código Brasileiro de Trânsito a punição para quem provocar acidente por estar bêbado ou sob efeito de drogas a pena de dois a quatro anos de detenção. A lei traz ainda novas regras para casos de ultrapassagens perigosas e em locais proibidos. O texto estabelece uma multa dez vezes maior do que o valor atual e dobra o valor caso o motorista repita o procedimento no período de um ano. No caso de ultrapassagem pelo acostamento, intersecções ou passagens de nível da pista, a multa será equivalente a cinco vezes do valor normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima. O condutor pode perder sete pontos na carteira. No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir. Leia mais no UOL

Mulher é assassinada pelo próprio filho a chutes

Por Marcio Rocha

Um jovem identificado como Samuel de Almeida Barreto, de 27 anos, foi preso no início da noite de quarta-feira (07) quando estava trancado dentro de sua residência, no povoado Cachoeirinha, município de Nossa Senhora das Dores, a 76 km de Aracaju. Samuel foi preso em flagrante por ter assassinado sua própria mãe, a senhora Jaci Almeida Barreto, de 53 anos, por espancamento. Samuel matou a mãe com vários pontapés. O crânio da mulher foi completamente destruído e seu rosto ficou desfigurado com os golpes aplicados. Segundo informações, o jovem não alegou motivo para ter matado sua mãe. Samuel também tentou matar a companheira, que conseguiu fugir do ensandecido assassino. Informações de populares indicam que o homem que assassinou sua mãe era filho adotivo, vivia praticando agressões contra os pais, não trabalhava e tinha possíveis problemas com uso de drogas. Os vizinhos da vítima ficaram revoltados ao saber do crime e tentaram linchar Samuel. Policiais militares da região foram acionados e impediram que o homicida fosse agredido. A bota utilizada por Samuel no ataque contra a mãe estava totalmente ensaguentada. Samuel foi preso em flagrante e confessou ter cometido o matricídio. Após a prisão, manteve-se calado até ser levado para a Delegacia Regional de Maruim, onde o flagrante foi lavrado. O corpo de Jaci Almeida, segundo familiares, será sepultado ao lado de seu marido, na cidade de Moita Bonita. Entretanto, ainda está no Instituto Médico Legal (IML). Imagem: Delmanira Brito

Jackson foi estrepitosamente vaiado em Estância

por PISCA JR., Diário Sergipano

Durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção de um mercado no município de Estância, o Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, PMDB, foi surpreendido por uma recepção nada amistosa feita pelo sindicato dos condutores de ambulância, juntamente com o sindicato dos técnicos e enfermeiros do SAMU. Na oportunidade, os trabalhadores do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, recepcionaram o governador no Bairro Cidade Nova, local onde Jackson iria assinar a ordem de serviço para a construção do mercado municipal do bairro. Assim que chegou ao local, o governador foi recepcionado com a apresentação da centenária Lira Carlos Gomes e ao fundo, um coro de vais e um apitaço feito por dezenas de trabalhadores do SAMU e, com o apoio não só de amigos e familiares dos trabalhadores grevistas, mas com a adesão da população presente que também se juntou aos trabalhadores para vaiar o Governador no momento da sua chegada e também durante toda a cerimônia que foi encurtada por conta do episódio. Para a assinatura da ordem de serviço, uma grande estrutura foi montada com Filarmônica, toldo, mine palco, faixas e até mine trio foi utilizado, porém, a força da manifestação ofuscou a festa que havia sido programada e apenas dois políticos tentaram fazer o uso da palavra, o Vereador Sérgio Bezerra, e o Prefeito Carlos Magno, no entanto, ambos tiveram a mesma recepção de Barreto e foram a todo o tempo vaiados durante seus discursos, fato esse que fez com que a cerimônia fosse bastante rápida. Ao sair da comunidade, o governador foi questionado pelo repórter Washington Reis e declarou que não estava chateado com a situação, pois respeita a democracia e foi criada dentro dela, se referindo a sua história de luta dentro da política. Porém, a democracia pregada pelo Governador na saída do Bairro Cidade Nova não foi demonstrada nos eventos seguintes e os manifestantes foram proibidos de adentrarem nas dependências da Escola Estadual Senador Walter Franco, o PREMEM. Além disso, um cordão de isolamento foi feito no Conjunto Piauitinga, para também evitar que a manifestação se aproximasse do local onde estava sendo realizado o ato inaugural.

PEC dos Municípios é aprovada na CCJ

por NE NOTÍCIAS, da redação

Foi aprovada na tarde de ontem, 22, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a PEC 261/13, que altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD/PI) A propositura foi incluída na pauta de discussão e votação da CCJC, após uma inversão de pauta solicitada pelo líder do PSC, deputado federal André Moura ao presidente da Comissão, Vicente Cândido (PT/BA) ainda no dia 09 de abril e o compromisso assumido foi cumprido. Com a ausência do relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT/PB), o líder do PSC foi designado pelo presidente, relator ADOC e fez a defesa do parecer favorável ao proposto que já estava pronto, sendo totalmente aprovado pelos seus pares. A aprovação da PEC faz parte de um uma lista de reivindicações entregue ao parlamentar pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Antônio Rodrigues (Monte Alegre), e pelo vice, Fábio Henrique (N. Sra. Socorro), em uma reunião com prefeitos sergipanos. "Sou municipalista, nasci na vida pública como prefeito em Pirambu. sei que nos municípios é que nascem os problemas e é neles que temos de buscar soluções", explicou. Após a aprovação a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cumprimentaram o parlamentar e disseram que irão reunir os prefeitos para comunicar sobre essa importante conquista que representará um aumento substancial na receita municipal. Agradecendo os cumprimentos, André Moura salientou que a arrecadação do FPM é de 1% do PIB e, com a aprovação da Proposta, esse percentual dobrará. "Vai permitir que os municípios tenham mais independência, honrem seus compromissos, pois com o aumento da arrecadação, o limite da lei de responsabilidade fiscal também será aumentado e atenderão melhor à população com os serviços oferecidos aos munícipes", frisou.

PSDB fará aliança com Amorim

por NE NOTÍCIAS, da redação

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), será candidato, a deputado estadual ou federal, no grupo liderado pelos irmãos Amorim. Para ser candidato, Machado não precisou renunciar ao mandato, mas sabe que não poderá assumir a prefeitura um segundo sequer.

Corpos de jovens são trocados no IML e familiares entram em desespero

Por Marcio Rocha

Dois jovens que morreram alvejados por disparos de arma de fogo após uma tentativa de assalto realizada na cidade de Laranjeiras foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML). Fabrício Reis e Igor Santana foram mortos em uma troca de tiros com a polícia e encaminhados para exames de necropsia. O procedimento foi realizado, os corpos examinados e liberados para sepultamento pela equipe médica do instituto. Familiares de Igor estiveram no local, mas não haviam conseguido liberar o corpo por ausência de documentação. Os parentes de Fabrício também foram retirar o corpo do jovem morto. A família de Fabrício conseguiu levar um dos corpos, que acreditavam ser de Fabrício, para ser enterrado na cidade de Itabaianinha. Os familiares de Igor voltaram para o IML para retirar o corpo do parente, mas lá chegando os funcionários do IML constataram o erro. O pai de Fabrício fez o reconhecimento do corpo de seu filho, mas o corpo entregue ao pai foi o corpo de Igor. Mesmo com as diferenças físicas e a confirmação do pai, mandaram o corpo trocado. Em desespero, os parentes de Igor tentaram saber o que estava acontecendo, e segundo, o tio do menor, Janisson Teles, os funcionários do IML não reconheceram a troca dos corpos dos jovens como sendo culpa deles. Justificaram que o pai de Fabrício é quem levou o corpo trocado por reconhecer o corpo errado. “Como é que pode uma coisa dessas? Nos trataram mal e não queriam explicar o que aconteceu. Quando fui vestir o corpo para levarmos para enterrar meu sobrinho, percebi que não era o Igor”, disse Janisson. Acompanhados do advogado Vagnerrogeris Lima, os parentes de Igor pediram providências e a solução do problema provocado com a troca dos corpos. De acordo com o advogado, os familiares de Igor Santana foram destratados por diretores do IML e eles irão acionar a justiça para pedir reparação pelo transtorno provocado. Depois da confusão, os corpos estavam em vias de serem trocados para serem devolvidos às suas respectivas famílias, para serem enterrados. Fabrício em Itabaianinha e Igor em Nossa Senhora do Socorro. Um inquérito administrativo será instalado para poder apurar quem foi o responsável pela troca dos corpos dos jovens no IML. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) fará a apuração do caso.

Prefeitura de Itapicuru - BA abre concurso com 175 vagas de todos os níveis

A Prefeitura de Itapicuru, no Estado da Bahia, realizará o concurso público nº. 01/2014 com a finalidade de preencher 175 vagas, sete delas por pessoas com necessidades especiais (PNE). Os salários variam de R$ 724,00 a R$ 10.000,00, em jornadas de 20 e 40 horas por semana. Os cargos disponíveis seguem na lista abaixo: Nível Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais (17 + 1 PNE), Cozinheiro (4), Motorista Categoria B (3) e Motorista Categoria D(7); Nível Médio/Técnico: Agente Administrativo (30 + 2 PNE), Auxiliar de Consultório Dentário (10 + 1 PNE), Técnico em Enfermagem (18 + 1 PNE) e Técnico em Radiologia (2); Nível Superior: Coordenador Pedagógico (6), Pedagogo (1), Professor de Educação Física (8), Professor de Inglês (7), Professor de Matemática (5), Assistente Social (4), Enfermeiro (5), Farmacêutico (1), Fisioterapeuta (2), Médico PSF (10 + 1 PNE), Médico (7), Pediatra (1), Neurologista (1), Urologista (1), Cardiologista (1), Ginecologista (1), Nutricionista (2), Odontólogo PSF (10 + 1 PNE), Psicólogo (3) e Terapeuta Ocupacional (1). Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 18 de maio de 2014. Também haverá prova de títulos para as funções de nível superior. Os conteúdos programáticos constam no edital. Para participar, os interessados podem efetuar a inscrição pelo site da organizadora, que é www.seprod.com.br, ou na Universidade aberta da Bahia, situada na Praça da Bandeira, nº. 58, Centro, Itapicuru - BA, das 8h às 14h, entre os dias 31 de março de 2014 e 11 de abril de 2014. Há uma taxa de R$ 35,00 para nível fundamental, R$ 45,00 para médio e R$ 80,00 para superior. Esse certame valerá por dois anos, a contar de sua homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período. Leia o edital disponível em nosso site, logo abaixo, onde há informações complementares. Jornalista: Mariana Bandoni

Ex-jogador Edílson é preso por não pagar pensão alimentícia

Foi preso na tarde desta quarta-feira (26) o ex-jogador Edílson da Silva Ferreira, o Edílson Capetinha. O ex-atleta e empresário foi detido em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça do Distrito Federal. A prisão foi feita enquanto Edilson passava pela avenida Anita Garibaldi, em Salvador. A delegada Neide Barreto, coordenadora geral da Polícia Interestadual (Polinter), confirmou a prisão do ex-jogador. "Ele foi preso sim. Não houve resistência. A gente já vem trabalhando e acompanhando o caso desde dezembro do ano passado. Tivemos algumas dificuldades em encontrá-lo nos endereços informados. Através da diligência de hoje, conseguimos agir", disse a delegada ao Correio24horas. Os familiares do empresário e ex-atleta, que já passou pela Seleção brasileira e por times como Vitória, Bahia e Corinthians, foram informados sobre prisão. Edilson está detido na sede da Polinter, no Complexo dos Barris.

“36 ASSASSINATOS EM SERGIPE EM 4 DIAS. ISSO NÃO EXISTE”

por: Habacuque Villacorte

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã desta quarta-feira (26) para externar sua preocupação com o crescimento da violência em Sergipe. Venâncio denunciou que só em quatro dias, essa semana, foram registrados 36 assassinatos no Estado, com uma média superior a nove por dia. O parlamentar reforçou que o quadro é de caos e que o governo não pode ficar enganando a sociedade com uma propaganda onde apenas os 600 aprovados no concurso da Polícia Militar vão garantir a paz e a tranquilidade à família sergipana. Venâncio se mostrou profundamente assustado com os últimos índices da violência. “Na sexta-feira (21), pelo dia, foram oito pessoas assassinadas em Sergipe. E todas vítimas de arma de fogo. No sábado e domingo foram 19 pessoas assassinadas. Na segunda-feira (24), que poderia ser um dia mais tranquilo foram nove pessoas assassinadas. 36 assassinatos em Sergipe em apenas quatro dias. É uma média de mais de nove. Nessa média vergonhosa teremos 270 assassinatos em um mês em Sergipe. Isso não existe!”, desabafou. Em seguida, o deputado disse que a violência em Sergipe está chegando ao limite. “Tem que encontrar uma solução! Como é que vai ficar o povo sergipano? O interior está abandonado! Tem município onde a população já não sabe o que fazer. É falta de segurança demais! Bandido só faz isso em governo fraco! Caso contrário, ele cai fora e vai buscar facilidade em outro lugar. É preocupante essa situação e o governo do Estado fica com um discurso enganoso de concurso público”. “O governo alega que vai contratar 600 aprovados no concurso. Só esse ano nós vamos ter aposentado mais de 600. Os que vão entrar apenas vão cobrir os que estão saindo. O caos vai continuar. Aí, para amenizar a situação, o governo joga uma propaganda para a população como se esses 600 aprovados no concurso vão resolver o problema. E olhe que se não fossem as prefeituras para manter as delegacias pelo interior, a situação era ainda pior. Pagam de gasolina e comida a papel higiênico”, completou o líder da oposição. Mais adiante, Venâncio disse que a violência tomou conta de todo Estado e que ele não vê uma ação governamental eficiente para tentar impedir esse avanço. “No caso de uma morte, o corpo fica 24 horas esperando para ser removido ao IML. Isso é um absurdo! Se não tem condições de dar mais segurança, que aumente o número dos rabecões. Já pensou o que é a pessoa perder um ente querido e ainda ficar 24 horas esperando para ele ser removido? Isso é desumano! Esse governo já deveria ter descentralizado o IML, até para seu serviço ser um pouco mais eficiente”, propôs. Drogas – Em aparte, o deputado Capitão Samuel (PSL) lembrou que 50% dos crimes em Sergipe ou mais têm relação com o consumo ou tráfico de drogas. “E qual a política de governo que está prevenindo isso? O que o governo tem feito para combater o consumo de drogas? Existe alguma política social neste sentido? Prender o traficante é a menor das ações. Esse governo gasta milhões com propagandas, mas a gente não vê uma só tentando conscientizar os nossos jovens sobre o mal que as drogas fazem”. Venâncio lembrou que o governo não tem um programa social de recuperação e tratamento para drogados. “O que esse governo fez para a recuperação dos viciados? Isso requer um tratamento especializado. Não adianta só colocar a culpa nas drogas. Nada foi feito até agora”. Edgar Menezes – Ainda em aparte, Samuel disse que a prisão do sargento Edgar Menezes da PM foi puramente política. “Foi prisão política sim! Foi perseguição! Se o comandante da PM fosse um homem cumpridor das leis como diz, ele também teria determinado a prisão de outro policial que estava na mesa, participando da reunião, fardado. Prendeu um e o outro não! Ele não cumpriu a lei e ainda fez politicagem”. “O comandante passa a imagem que está ao lado da tropa, mas no Pré-Caju e no Carnaval cortou férias e folgas para aumentar o efetivo. Agora ele estava curtindo os festejos em Salvador (BA). Esse é o exemplo! No meio militar a palavra pode até convencer, mas o exemplo arrasta”, completou Samuel. Venâncio lamentou o tratamento com “dois pesos e duas medidas” dentro da tropa. “Quem defende a linha do governo está isento; quem vai de encontro é cadeia?”, questionou. IML – A também deputada Maria Mendonça (PP) foi outra que reforçou o pedido por mais segurança e clamou por mais investimentos públicos para o Instituto Médico Legal (IML). “Esse discurso de Venâncio é pertinente porque a polícia e o próprio IML precisam de uma estrutura mínima que garanta ao cidadão, quando perde seu ente querido, um pouco mais de dignidade. A violência em Sergipe é sim assustadora e alguma providência precisa ser tomada emergencialmente”.

EM 24 HORAS, IML RECOLHE OITO CORPOS VITIMA DE ASSASSINATO

A onda de violência tem assustado a população sergipana. Em menos de 24 horas, foram registrados oito assassinatos. O Instituto Médico Legal (IML) recolheu nove corpos, sendo que oito foram vitimas de assassinato e uma morte por acidente com moto no interior do estado. Adriano da Silva Lopes, 25 anos, morreu ao ser atingido a tiros em Itabaiana. Israel de Oliveira da Silva, 36 anos foi assassinado a tiros em Frei Paulo. Erlan Santos, 40 anos, foi outra vitima de arma de fogo no povoado Catente em Ribeirópolis. José Raimundo Santos Junior, morreu assassinado a tiros na rua da Bica em Itaporanga D`Ajuda. Outra vitima de arma de fogo foi Ademir Santos Caetano, 38 anos, assassinado no bairro Lamarão em Aracaju. Weslei Santos, 21 anos, morto a tiros no bairro Santa Maria, também em Aracaju. Jimerson Lima de São Pedro, 38 anos, foi assassinado a tiros na rua 7 de setembro no bairro Santos Dumont, em Aracaju. Em Propriá, o corpo de um homem não identificado que foi morto a tiros. Já em Tobias Barreto foi registrado a morte do jovem Jinny Ericsson Menezes Santos, 15 anos, vitima de acidente com moto. As informações são de Theo Moreno, do Instituto Médico Legal

JOÃO ALVES DESMENTE FORMAÇÃO DE CHAPA COM BELIVALDO PARA ELEIÇÃO AO GOVERNO

O Prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM) desmentiu na manhã deste sábado (22), através de sua assessoria de imprensa, a informação passada no inicio da semana, de que estaria formando chapa com o Secretário Estadual da Educação, Belivaldo Chagas (PSB) para a candidatura a governador do Estado de Sergipe. A nota enviada à imprensa pela assessoria do prefeito diz que “nada sobre as eleições estaduais foram conversadas ou articuladas, e, quando qualquer decisão ocorrer, a imprensa sergipana será a primeira a divulgar a informação. Enquanto isso, o prefeito João Alves Filho segue focado em administrar e resolver os problemas de Aracaju”.

Carro sobe em calçada e mata criança de sete anos

Uma criança morreu e outras duas ficaram feridas após serem atingidas por um carro de passeio enquanto brincavam na calçada de uma residência situada no Povoado Lagoa Redonda, município de Itapicuru (BA), divisa com o município de Tobias Barreto (SE). O acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira, 17, e revoltou os moradores da localidade. Segundo Ana Cleide de Jesus, mãe de uma das vítimas, o veículo, um siena preto era conduzido por um senhor de 53 anos de idade, conhecido na região como “branquinho pedreiro” que no momento do ocorrido estava visivelmente alcoolizado e evadiu-se do local. "As crianças estavam com uma menina de 12 anos quebrando adicuri, foi quando o acidente ocorreu. Eu vi o carro entrando de longe", relata. Com o impacto, o muro da residência ficou bastante destruído e o veículo entrou no imóvel. As três crianças que brincavam na calçada, entre elas uma menina de sete anos, um menino de seis e Emily Santos Cruz foram atingidas. O Serviço de Atendimento Móvel (Samu) foi acionado e encaminhou as vítimas para o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), na capital sergipana. A menina de sete anos foi medicada e liberada em seguida. Emily Santos Cruz, sete anos, faleceu na noite desta segunda-feira. De acordo com o boletim médico divulgado pelo Huse, a criança teve traumatismo craniano grave, seguido de insuficiência respiratória e choque hemorrágico. O corpo de Emily deu entrada no Instituto Médico Legal (IML), da capital sergipana, nesta terça-feira, 18. A outra criança envolvida no acidente identificada como Kauan Santos Ribeiro, de sete anos, continua internada no Huse. O estado é considerado grave. Polícia De acordo com o delegado de polícia da cidade baiana de Itapicuru, Geraldo Costa, o motorista que não possuia carteira de habilitação, deverá responder pelo crime de dolo eventual, que é quando o mesmo assume o risco de produzir o resultado. Se condenado, o motorista deverá cumprir pena que varia de seis a 12 anos de cadeia. Ainda segundo Geraldo, o carro do idoso que continua foragido já foi apreendido e uma perícia com uma equipe de agentes da cidade baiana de Alagoinhas deverá ser feita ainda nesta terça-feira. Por Leonardo Dias e Kátia Susanna

FINAL DE SEMANA VIOLENTO EM SERGIPE. 17 ASSASSINATOS

Faxaju

Mais um final de semana de muita violência em Sergipe. De sexta-feira (14) até a noite de domingo (16), o Instituto Médico legal (IML) registrou a entrada de 23 corpos. Dos 23 corpos que deram entrada no IML, 17 foram vitimas de assassinato, sendo que 14 foram mortos por arma de fogo e três por arma branca. Outras quatro pessoas morreram vitimas de acidente de transito, uma morte por afogamento e ainda uma morte a esclarecer. Dos crimes violentos, o que mais chamou a atenção foi a morte de Wagner da Silva Dantas, de apenas 8 meses de idade. O crime ocorreu em uma residência no municipio de Nossa Senhora do Socorro, na madrugada desta segunda-feira (17).

Eleições: Jackson pode ficar 'sozinho'

por NE NOTÍCIAS, da redação

O governador Jackson Barreto (PMDB) parece ter ido com sede demais ao pote ao não esconder seus apelos frequentes para ter o apoio do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em sua campanha à reeleição. Contou como certo o apoio de João e isolou os Valadares - pai e filho - e o PSB, sinalizando que o partido só participaria da chapa majoritária se ele não conseguisse confirmar o apoio de João. Ao perceber que o apoio de João não é tão certo assim, pediu novo encontro com os Valadares, que ocorreu anteontem à noite em Brasília. Dificilmente conseguirá manter a aliança com os Valadares e pode não ter o sonhado apoio de João. Com isso, corre o risco de praticamente ficar só, ou seja, apenas com o PT, que não tem mais a força de Marcelo Déda, o PSD e o PRB.

Homem morre ao reagir a uma tentativa de assalto em Tobias Barreto

Gerliano Brito

Valdivino Malaquias dos Santos, 52 anos, morreu após ser baleado com três tiros ao reagir a uma tentativa de assalto na noite desta terça-feira (11). No momento do crime, ele jogava domino com amigos em frente a uma mercearia na Rua Josefina Nogueira, bairro Santa Rita em Tobias Barreto. De acordo com informações apuradas pelo Site Gata Amarrada, a vitima tentou impedir o roubo em luta corporal com o bandido, quando foi atingido com um tiro no peito e dois na região do braço. Valdivino chegou a ser socorrido para Unidade Hospitalar, mas não resistiu e veio a óbito. A dupla estava armada com uma espingarda e um revólver, e conseguiram fugir em uma motocicleta, até o momento não foram localizados. Os Militares da 2ª Cia. do 7° Bpm. Fizeram os primeiros levantamentos no local do crime.

Homem invade Hospital em busca de atendimento para sua filha

Por: Pisca Jr

Bastante irritado com a falta de atendimento no maior hospital da região sul do estado de Sergipe, o professor Wilson Magalhães acabou perdendo a paciência e invadindo as dependências do HRE, Hospital Regional de Estância. Segundo o professor, a sua filha, a jovem Gabriela Rodrigues Silva, 17, foi conduzida pela manhã até o HRE com uma enxaqueca crônica e com vômitos, porém, após passar aproximadamente três horas na espera saiu do hospital sem atendimento. Mais tarde, no início da noite, o professor, juntamente com a senhora Andréia, sua esposa, se dirigiram até o hospital e tentaram pela segunda vez o atendimento, porém, mais uma vez eles foram informados que o hospital estava com dois médicos clínicos, sendo que um estava na ala vermelha e o outro estava realizando o atendimento nas outras alas. Vendo a hora passar e nada de ser chamado, o professor afirmou a nossa equipe que invadiu o hospital e saiu de sala em sala a procura de ver o médico atendendo, porém, segundo ele, não encontrou nenhum médico atendendo e isso fez com que ele fosse pela segunda vez para casa. Irritado, o professor entrou em contato com a nossa equipe e retornou pela terceira vez, desta feita, para solicitar o prontuário que comprovava suas duas tentativas de atendimento. Na tentativa de conseguir o documento, Wilson falou alto com os funcionários, bateu na porta da assistência social por diversas vezes e sem conseguir o que queria acabou arrancando com as próprias mãos a placa da porta da sala da Assistente Social. No momento em que o professor falava alto e batia nas portas, muitas pessoas estavam no saguão do hospital e muita gente filmou a sua grita pelo prontuário. Vários munícipes apoiaram a atitude do professor e em conversa com a nossa equipe salientaram o longo tempo à espera por atendimento. Segundo a senhora Andréia, na segunda vez em que ela e o seu esposo foram até o hospital na tentativa de atendimento para a sua filha, deram de cara com vários pacientes que estavam no hospital desde cedo e que não tinham sido atendidos. A Polícia foi acionada, mas o chegar ao hospital o professor já tinha ido embora.

Menina de 12 anos é trocada por vaca em Aracaju

Uma menina de 12 anos foi trocada por uma vaca no dia 28, em São Cristóvão, na Região Metropolitana de Aracaju. Os pais da menina receberam de presente o animal de um comerciante de 55 anos que mantinha um relacionamento com a garota havia seis meses. O caso veio à tona na quinta-feira, 6, depois que a denúncia chegou ao juiz da cidade, Manoel Costa Neto. Quando houve a troca, o Conselho Tutelar foi informado, o suspeito foi preso e a menina, levada para um abrigo. O crime de pedofilia era permitido pelos pais da jovem. O comerciante foi autuado por estupro de vulnerável. “Todos sabiam que ele era casado e que, inclusive, tem neta mais velha do que a vítima”, afirmou o juiz. De acordo com ele, os pais da garota deram uma pequena faixa de terra vizinha à casa da família, para que o comerciante construísse uma casa para que os encontros entre ele e a menina fossem mais frequentes. A casa foi feita e a garota só ia lá para os encontros, que ocorriam até quatro vezes por semana. Quando o comerciante foi preso, a menina chorou, disse que gostava dele e prometeu que voltaria a se encontrar com o homem quando ele for solto. Também está sendo apurada a responsabilidade dos pais e eles poderão ser punidos. Leia mais em Estadão.com.br

Eduardo Campos volta a dizer a Valadares que não aceita aliança com Jackson e o PT

por NE NOTÍCIAS, da redação

Não tem jeito: o PSB de Sergipe está proibido de fazer aliança, este ano, com o PMDB, de Jackson Barreto, e o PT, de Rogério Carvalho e Ana Lúcia. Ontem, 7, o presidenciável do PSB, Eduardo Campos, voltou a dizer ao senador Antônio Carlos Valadares, principal líder do partido em Sergipe, que terá que ser candidato a governador ou apoiar quem o ajude a montar palanque para a eleição para presidente da República no Estado. Foi o que disse neste sábado, 8, o senador Valadares nas redes sociais: O Senador da gente ‏@ValadaresPSB Ontem à tarde falei com @eduardocampos40 e ele me reafirmou q alianças do PSB nos Estados têm q manter coerência c/pré-candidatura nacional. O Senador da gente ‏@ValadaresPSB Isto é, em SE o PSB lança cand próprio em aliança c/outros partidos ou se une a outros partidos cujo pré-cand ao gov apoie @eduardocampos40

EXCLUSIVO: Jackson diz que abriu mão de Valadares para ter João Alves

por NE NOTÍCIAS, da redação

Como foi divulgado em primeira mão por Gilmar Carvalho, no Jornal da Ilha FM, o governador Jackson Barreto (PMDB) almoçou recentemente em Nossa Senhora do Socorro, na casa da presidente da Câmara, Maria da Taiçoca PDT). Gilmar deu a notícia antes da realização do almoço. Lá estavam vereadores e ex-vereadores. Durante o encontro, Jackson disse ter certeza de que terá o apoio do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em sua campanha eleitoral. Ao dizer que terá o apoio de João, Jackson complementou: "Não foi à toa que eu abri mão do apoio de Valadares".

Prefeito de Itapicuru tem mandato cassado na manhã de hoje

Postagem de Folha do Paraguassu

No seu último dia de atuação na Comarca de Itapicuru-Ba, o juiz José Brandão deferiu o pedido de cassação contra o prefeito José Moreira e o seu vice de pré-nome Elísio, a pedido do Ministério Público local. Conforme os despachos do juiz, Moreira foi cassado por motivos de gastos ilícitos com gasolina, nas eleições de 2012. A decisão se o prefeito será ou não afastado da sua função ficará a cargo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O Cartório Eleitoral identificou fraude nos contratos de locação de veículos, omissão de gastos com advogados por mês.

PSB conversa com o DEM sobre aliança

O presidente regional do PSB/SE, deputado federal Valadares Filho, e o senador Antonio Carlos Valadares receberam o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), na sede do PSB, na manhã desta segunda-feira, 24/02. Na pauta do encontro, alianças, composições e eleições 2014, em conformidade com o planejamento estratégico aprovado pelas lideranças socialistas, em encontro no Hotel Del Canto, no dia 07 de fevereiro.

ELEITORES DE CAMPOS E AÉCIO ESTÃO MAIS PRÓXIMOS

Mesmo que um não assuma o compromisso de apoiar o outro num eventual segundo turno, seus eleitores parecem preferir a mudança; de acordo com o Datafolha, o proporção dos eleitores de Eduardo Campos que votariam em Aécio Neves subiu de 47% para 53%; no sentido inverso, a proporção aecistas que votariam no socialista subiu de 41% para 48% 23 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 07:49 PE 247 - No encontro realizado em Recife na última sexta-feira, o governador pernambucano Eduardo Campos e o senador mineiro Aécio Neves não fecharam o compromisso de apoio recíproco em eventual segundo-turno, mas seus eleitores parecem mais propensos a esse acordo. É o que mostra pesquisa Datafolha, segundo informa a colunista Vera Magalhães. Leia abaixo: Operação casada O discurso oposicionista de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) aproximou os eleitores de ambos. A última pesquisa Datafolha aponta que 53% dos eleitores que dizem votar no governador de Pernambuco optariam pelo senador mineiro em um eventual segundo turno contra Dilma Rousseff. Em novembro, essa proporção era de 47%. A migração também aumenta na mão oposta: 48% dos eleitores do tucano escolheriam o pessebista contra Dilma. Antes, eram 41%. - Ela não. Os eleitores de Campos que escolheriam Dilma num tira-teima contra Aécio eram 37% no fim de 2013, e agora são 29%. Já os apoiadores do tucano que preferem a petista ao pernambucano num novo turno são 27%, contra 33% em novembro.

PRIMEIRA MÃO: Diário Oficial acaba de publicar nomeação de Susana

por NE NOTÍCIAS, da redação

O Diário Oficial do Estado acaba de publicar a nomeação da deputada estadual Susana Azevedo para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas. do Estado. Susana foi nomeada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) na última sexta-feira. A posse de Susana no TCE ocorrerá nesta terça-feira, às 10h30.

Opinião jornalística é protegida por lei, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a publicação de "opinião jornalística extremamente dura e contundente" é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados, principalmente se eles forem "figuras públicas ou notórias". A decisão é do dia 19 de fevereiro e deu vitória à Editora Abril em um recurso contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Homem mata irmão com facada

Uma briga entre dois irmãos, sendo um de 19 anos e o mais velho de 21 anos [Os nomes não foram passados pela polícia] acabou em uma morte no povoado Tapado, município de Pedra Mole. Segundo informações passada pelo sargento Pires da Delegacia do município, o crime aconteceu na manhã deste sábado, 22, quando o irmão mais novo havia retornado de uma festa e após uma discussão, acabou desferindo golpes de faca no irmão mais velho. “O mais novo estava em uma festa em Ribeirópolis, quando retornou para casa hoje de manhã. Às 5h da manhã ele discutiu com o irmão mais velho. Ele se armou com a faca e furou o irmão no umbigo que morreu dentro de casa”, conta. Ainda segundo o sargento, no momento do crime, a mãe dos adolescentes estava na residência. Com a chegada da polícia, a mulher [que não teve o nome revelado], disse que não queria falar sobre o assunto.

Jornalista diz que 'Valadares conversa com Amorim'

por NE NOTÍCIAS, da redação

Acompanhando os bastidores da sucessão estadual, o jornalista Diógenes Brayner publica hoje (19) em sua coluna no Correio de Sergipe a informação sobre um encontro demorado entre os Valadares e os Amorim: Ontem em Brasília, uma surpresa: o senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho (ambos do PSB) tiveram um encontro no Senado com o senador Eduardo Amorim (PSC) e Edvan Amorim. Não foi uma conversa rápida e nem definiu nada, mas foi o início de um diálogo que há três meses parecia impossível. A política tem esse dom de unir soluções heterogêneas e, mais que de repente, diluir posições anteriormente fixas. No encontro de ontem, os quatro discutiram a situação política de Sergipe, as eleições estaduais e, principalmente, o pleito ao Governo do Estado. Aparentemente, o senador Valadares demonstra que o seu partido, o PSB, está se desligando da aliança que apóia o governador Jackson Barreto à reeleição. Antes não era essa a vontade da legenda, mais hoje é unanimidade.

Nomeação de parentes para cargo em comissão é nepotismo

por CNJ, ascom

Configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos em comissão, ainda que nenhum deles possua vínculo efetivo com a administração pública nem as funções apresentem similaridade ou impliquem subordinação hierárquica entre eles. Foi como respondeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta, na 182ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (11/2), em Brasília/DF. A decisão foi proferida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, durante a divulgação da pauta rápida. Prevaleceu, por maioria, o voto da relatora do caso, conselheira Gisela Gondin. A consulta 0007482-72.2013.2.00.0000 foi movida por um cidadão que queria saber sobre a possibilidade da manutenção da nomeação dele e de mais um parente, em cargos comissionados, nas circunstâncias descritas. Ele argumentou que a Resolução CNJ n. 7, que veda o nepotismo, trouxe muitos avanços no combate a essa prática. No entanto, entende que esse tipo de favorecimento só estaria configurado nos casos em que se verifica a influência de um servidor na nomeação do parente. O autor alegou que, no caso dele, não há nenhuma relação entre as nomeações. Por isso, requereu do CNJ um pronunciamento sobre a possibilidade de ambos permanecerem no cargo. Ao apreciar a questão, Gisela afirmou que a situação está sim prevista na Resolução CNJ n. 7, mais precisamente no inciso 3º do artigo 2º do ato normativo. O dispositivo regula os casos em que o agente gerador da incompatibilidade é servidor do órgão judicial, ocupante de cargo de direção e assessoramento. “A regra não suscita dúvidas quanto ao seu âmbito de aplicação e incide sobre a situação descrita pelo consulente, isto é, veda-se, justamente, a nomeação de determinada pessoa para cargo em comissão ou função comissionada a qual tenha relação de parentesco com outra já ocupante de cargos de provimento em comissão”, afirmou. A conselheira lembrou que entendimento nesse mesmo sentido foi adotado pelo Plenário do CNJ recentemente no julgamento da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000 e do Procedimento de Controle Administrativo 0003102-40.2012.2.00.0000. “Na esteira dos citados precedentes, quando somente um servidor possui vínculo efetivo com a administração judiciária, há nepotismo, e com muito mais razão, quando ambos não são ocupantes de cargos efetivos, está configurada a situação proscrita pelo CNJ. Ante o exposto, conheço da presente consulta, respondendo-a negativamente de modo a estabelecer que a nomeação de pessoa para cargo de provimento em comissão a qual tenha vínculo de parentesco com outro ocupante de cargo comissionado, sem que haja, por parte de qualquer deles, vínculo efetivo com o Tribunal de Justiça, configura nepotismo, independentemente da identidade dos cargos ou de subordinação hierárquica entre eles”, determinou a conselheira.

EXCLUSIVO: Coordenador de Eduardo Campos diz que, 'em hipótese alguma, o PSB estará com Jackson'

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã desta sexta-feira, 14, o líder do PSB na Câmara Federal e vice-presidente nacional do partido, Beto Albuquerque, concedeu entrevista exclusiva a Gilmar Carvalho, no Jornal da Ilha FM. O deputado procurou esclarecer porque o PSB, que participou das campanhas de Lula (PT) a presidente da República e de seu governo, decidiu lançar a candidatura de Eduardo Campos. Sergipe Sobre a eleição para o governo de Sergipe, o deputado confirmou que, no momento, está definido que o partido terá candidatura própria, "e outra decisão já está tomada: em hipótese algum, o PSB estará com o PT e o PMDB". Sobre o governador Jackson Barreto (PMDB), o deputado esclareceu que "não é nada contra ele", mas é contra o projeto de Dilma Rousseff, que não é melhor para o Brasil".

Eduardo Campos convence Valadares a ser candidato

por POLÍTICA REAL, da redação

O senador Antonio Carlos Valadares(PSB-SE) aceitou o desafio de ser candidato ao Governo do Sergipe para dar palanque para a candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, presidente nacional do PSB, no entanto o pré-lançamento só ocorrerá após a formação de um arco de alianças. A data escolhida foi o mês de abril. “ O senador Valadares aceitou uma candidatura própria(ao Governo do Estado)e agora vamos em busca das alianças”, disse o deputado Valadares Filho(PSB-SE), agora a pouco, para a Política Real Valadares Filho informou que depois de formatada a aliança de partidos, que se mira até abril, haverá um pré-lançamento da candidatura. Questionamos, então, quais seriam os partidos que poderiam participar deste arco de aliança em torno do PSB. “Vamos procurar o PPS, PC do B, DEM, PSDB, PDT e o PV”, disse o deputado federal do PSB. Esses partidos hoje, à exceção do PPS, ou apoiam o projeto do senador Aécio Neves(PSDB) ou a Presidenta Dilma Rousseff(PT). Só PPS anunciou um acordo nacional com o PSB, de Campos. A reunião que sacramentou o acordo foi num café da manhã no hotel Meliá, aqui na Capital Federal, nessa terça-feira, em que participaram o presidente do partido, Eduardo Campos, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado Valadares Filho, o líder do PSB, na Câmara, Beto Albuquerque(RS) e o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira(PC do B).

HOMEM PRATICAVA SEXO COM CADELAS E DEPOIS AS MATAVA COM GOLPE DE FACA EM ESTÂNCIA

Mais um caso de abuso e crime contra animais. Um crime zoofilia praticado por um homem no município de Estância chocou os moradores da região pela crueldade praticada contra animais. As informações são de que um elemento praticava sexo com cadelas e após consumar o ato, ele as matava usando uma faca. Essa situação chocou os moradores e também o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), que ao tomar conhecimento do fato, tomou todas as providencias. “Eu como presidente da Frente Parlamentar de defesa dos animais estou disponibilizando o Dr. Marcelo, Advogado especialista na área, para acompanhar o caso. Estamos formando uma Comissão com a sociedade protetora dos animais e a Frente Parlamentar para irmos ate o Ministério Publico de Estância cobrar providências, bem como comunicar com organização Nacional de proteção aos animais. Vamos cobrar em Brasília o endurecimento das Penas por práticas desses crimes”, afirmou o deputado..